ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1114 2013 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 1114/2013

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.456,23 (cento vinte e três mil quatrocentos cinquenta e seis reais e vinte e Três centavos), nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

382

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

3.1.90.11

48.000,00

383

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.30

20.000,00

384

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.32

5,00

385

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.36

5.000,00

386

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.39

30.000,00

387

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES DE TURISMO

4.4.90.52

4.000,00

374

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.1.90.11

5,00

376

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.30

6.390,00

377

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.31

850,00

378

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.32

5,00

379

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.36

1.250,00

380

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39

6.951,23

381

1000

02.14.13.392.0040.2.046

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA

4.4.90.52

1.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes dotações discriminada abaixo, no valor total de R$ 123.456,23 (cento vinte e três mil quatrocentos cinquenta e seis reais e vinte e Três centavos).

 

141

1000

02.04.13.392.0023.2.016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

3.1.90.11

5.750,00

143

1000

02.04.13.392.0023.2.016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

3.3.90.30

26.395,00

144

1000

02.04.13.392.0023.2.016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

3.3.90.31

850,00

145

1000

02.04.13.392.0023.2.016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

3.3.90.36

6.250,00

146

1000

02.04.13.392.0023.2.016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

3.3.90.39

84.211,23

 

ART. 3º - Com base na Lei nº 1093/2013 Alterar a Lei nº 1088/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mallet para o exercício de 2013, e dá outras providências, alterando de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , alterar de SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO para SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, incluir a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

ART. 4º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.

 

ART. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 28 de maio de 2013.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:67F603B3