ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.978/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com Associação dos Agricultores da Região de Santa Lídia – AGRO SANTA LIDIA, para o exercício de 2024 e dá outras providencias;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº100/2023, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com Associação dos Agricultores da Região de Santa Lídia – AGRO SANTA LIDIA, inscrita no CNPJ n°02.399.985/0001-03, entidade sem fins lucrativos, com sede na Localidade de Santa Lídia, em General Carneiro – Estado do Paraná, objetivando repasse financeiro no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o exercício de 2024.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

General Carneiro, Estado do Paraná, 05 de dezembro de 2023.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
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