ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1103 2024

ESTADO DO

PARANÁ

CNPJ 76.970.300/0001-65

PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150

LEI Nº 1103/2024

 

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 1090/2024 que trata da LDO para o ano 2025 passa a vigorar de acordo com os relatórios em anexo:

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Primeiro de Dezembro, dez dias do mês de dezembro de 2024.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Receitas Correntes

27.156.347,24

30.902.291,52

34.059.477,89

37.471.670,65

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

859.646,27

1.047.013,90

1.030.860,68

1.050.686,82

0,00

0,00

Contribuições

362.865,88

427.392,33

527.787,41

613.048,32

0,00

0,00

Receita Patrimonial

498.632,70

533.350,97

555.296,21

477.964,48

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

12.773,92

13.063,68

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

12.773,92

13.063,68

0,00

0,00

Receita de Serviços

579.097,79

608.808,29

185.865,19

190.068,48

0,00

0,00

Transferências Correntes

24.511.555,82

27.512.916,51

31.725.834,80

35.105.581,27

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

344.548,78

772.809,52

8.285,76

8.193,92

0,00

0,00

Receitas de Capital

2.068.823,60

6.403.804,28

17.750,26

351,52

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

445.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.068.823,60

5.958.804,28

17.750,26

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

351,52

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-3.817.406,84

-4.092.168,72

-4.908.239,43

-5.019.204,96

0,00

0,00

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-91,81

-166,05

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.810.246,08

-4.084.499,61

-4.908.239,43

-5.019.204,96

0,00

0,00

Outras Deduções

-7.068,95

-7.503,06

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

25.407.764,00

33.213.927,08

29.168.988,72

32.452.817,21

0,00

0,00

Comentários

-

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2025

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

DESPESAS CORRENTES (I)

22.263.012,55

26.796.161,98

21.458.041,38

30.735.799,51

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

11.305.527,40

13.730.001,98

11.644.070,07

16.584.869,97

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

42.087,85

70.348,62

81.585,00

100.000,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

10.915.397,30

12.995.811,38

9.732.386,31

14.050.929,54

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

3.558.160,75

5.614.510,93

1.431.790,38

1.467.017,70

0,00

0,00

Investimentos

3.129.151,81

5.124.533,97

1.222.315,38

1.067.017,70

0,00

0,00

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

429.008,94

489.976,96

209.475,00

400.000,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

115.762,00

250.000,00

0,00

0,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

25.821.173,30

32.410.672,91

23.005.593,76

32.452.817,21

0,00

0,00

Nossa Senhora das Graças 04 de novembro de

2024

Comentários

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Publicado por:
Evandro Carlos Porto
Código Identificador:6818B063