ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 149/2026
DECRETO N.º 149/2026
Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
O Prefeito de Amaporã, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o processo de aposentadoria voluntária integral, da servidora JULIANA APARECIDA MAEL PEREIRA DE MACEDO.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedido a partir 20/07/2026 a servidora JULIANA APARECIDA MAEL PEREIRA DE MACEDO, brasileira, servidora público municipal, ocupante do cargo auxiliar de agente administrativo, matricula 892, residente e domiciliada na cidade de Amaporã–PR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do artigo 52A, da Lei Complementar 07/2023.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor de R$ 3.866,67 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculo de proventos.
Art. 3º - Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo 7º da E.C. 41/2003.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:682A310F