ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 (PD N.º 10885/2025).

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.

FORNECEDOR: D MARTINS ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 73.234.742/0001-55, AQUI REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. DELCIO MARTINS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA– ANEXO I, ITENS 05, 06, 07, 08, 09 E 10.

VALOR GLOBAL: R$ 84.376,00 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).

OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023.

DATA: 29/10/2026

DATA ASSINATURA: 06/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:684149F3