ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
PORTARIA Nº 012/2026

Concede Licença Especial ao servidor que especifica.

 

ADEMIR GALHARDO ROMERO, Presidente da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO o art. 85-A, inciso XIX, Lei Orgânica Municipal, bem como os artigos 153 e 154 da Lei Complementar nº 12/2025 (Estatuto dos Servidores Públicos de Terra Boa),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença Especial (Prêmio) à servidora Jaqueline da Silva Freitas Marinho, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Terra Boa, pelo período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2016.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, observadas as formalidades legais.

 

Terra Boa, 28 de setembro de 2026.

 

ADEMIR GALHARDO ROMERO

Presidente 


Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
Código Identificador:68557880