ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 212/2026

DECRETO Nº 212/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 40, § 5º da CF e Artigo 62, § 1º e § 2º, I da Lei nº 1313/2026 de 20 de julho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Aposentar, a partir do dia 04 de novembro de 2026, a pedido, Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, Com Paridade, Aposentadoria Especial de Magistério, a servidora MÁRCIA INES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora Municipal, com proventos mensais de R$ 5.757,14 (cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), inclusive 13º salário.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes do artigo anterior serão suportadas à conta do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Azul.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 04 de novembro de 2026.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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