ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 248/2025

Pregão Eletrônico n.º 077/2025 - Processo Licitatório nº 180/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 00.625.332/0001-61.

DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde.

DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.

DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente nos autos do Processo Licitatório, baseada sumariamente na existência de indícios de irregularidades na execução do instrumento contratual.

DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 16.730,00 (dezesseis mil setecentos e trinta reais), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

4

1

CADEIRA OFTALMOLÓGICA Descrição

Cadeira oftalmológica reclinável automática 180º, confeccionada em aço, com sistema eletromecânico silencioso e isento de óleo. Indicada para exames oftalmológicos em clínicas e consultórios.

Características da Cadeira

Tipo de acionamento: Automático

Movimento do encosto: Reclinável até 180º

Espuma: Laminada, densidade 45

Altura do assento:

Inicial: 0,51 m

Final: 0,70 m

Comprimento total da cadeira reclinada: 1,95 m

Coluna: Com acionamento direto no tampo

Base: Com pés reguláveis

Componentes e Acessórios

Luminária pantográfica

Braço pantográfico para refrator de Greens com ajuste de altura, ângulo e direção

Sistema de esferas para travamento do braço

Mesa com regulagem de altura para lâmpada de fenda ou autorefrator

Mesa adicional para auto projetor ou outro instrumento

Carregadores e suportes para retinoscópio e oftalmoscópio

Controle integrado: liga/desliga projetor, luz da sala, volta zero e chave geral

Sistema de acuidade visual incluso

Especificações Técnicas

Lâmpada de fenda: 3 ou 5 aumentos

Autorefrator compatível

Tampo para um aparelho: altura inicial 0,89 m / altura final 1,04 m

Sistema eletromecânico: baixo ruído, isento de óleo

Tensão elétrica: Bivolt

Cor: Azul

PRÓPIA MX 300 - O

UNI

1,00

16.730,00

16.730,00

DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 248/2025.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01/07/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 06 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:685BD51F