ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2336/2023

SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA ARLINDO COMERLATO” O EMPRENDIMENTO PRAÇA DO FOGO LOCALIZADA NA AVENIDA DR. OSCAR GEYER n.º 306 - MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Autores da proposição: Wanderlei Antônio Martins e Adélcio Valério Coloda.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Fica denominado “PRAÇA ARLINDO COMERLATO” o empreendimento Praça do Fogo, localizada na Av. Dr. Oscar Geyer, n.º 306 Centro, no Município de Bituruna – PR, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo em anexo encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bituruna, 24 de outubro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:68786CC3