ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO 06 DE 2025 - DISPÕE SOBRE APROVA A ADESÃO, PLANO DE AÇÃO E PLANOS DE TRABALHO DO INCENTIVO ESTADUAL VOLTADO A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR

RESOLUÇÃO 06/2025 CMDCA

 

Aprova a Adesão, Plano de Ação e Planos de Trabalho do Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Deliberação 013/2025 no Município de Goioxim - PR.

 

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 539/2017 de 08 de novembro de 2017; reunidos ordinariamente no dia 21 de maio de 2025, comprovada através da Ata nº 08/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a ADESÃO ao Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes– Deliberação 013/2025 CEDCA/PR no Município de Campina do Simão-PR.

Art. 2º Aprovar o PLANO DE AÇÃO conforme a previsão de atendimento físico, execução de despesa, financiamento e resumo executivo preenchido no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF.

Art. 3º Aprovar o PLANO DE TRABALHO em anexo.

Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Goioxim, 21 de maio de 2025.

 

LEILA FATIMA PELOZO CAGNINI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

 

ANEXO I

DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 – CEDCA/PR

PLANO DE TRABALHO

 

DADOS CADASTRAIS

 

1.1 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor:

 

Município: GOIOXIM – PARANÁ

CNPJ: 01.607.627/0001-78

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 165

CEP: 85162 000

Telefone: 42 92001-2736

e-mail institucional: asocial@goioxim.pr.gov.br

Nome do Secretário Municipal responsável pela Politica da Criança e do Adolescente:

JOSIANE LOURENÇA

Telefone: 42 9950-9250

e-mail: asocial@goioxim.pr.gov.br

Nome do Programa/Serviço

Deliberação Nº013/2025 – CEDCA/PR

“Comunidade em Movimento”

 

 

 

 

 

Local/endereço onde será executado o programa/serviço

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Associação Manoel Lacerda Cardoso Vieira;

 

2. DIAGNÓSTICO

O Município de Goioxim – PR, está localizado na região centro sul do Paraná, possui uma extensão territorial 702,959km², sendo sua população majoritariamente residente a área rural. No último levantamento realizado em 2022, o município possui 6.566 habitantes. Sendo de 0 a 18 anos, aproximadamente 1990 crianças e adolescentes.

 

3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO

O Projeto “Comunidade em Movimento” tem como objetivo principal proporcionar as crianças e adolescentes do Município de Goioxim – PR espaços de interação, formação e lazer. Este projeto visa ampliar o rol de serviços ofertados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que é executado através do Centro de Referência de assistência Social – CRAS em parceria com a associação Manoel Lacerda Cardoso Vieira.

Com este projeto, pretende-se contratar mais oficineiros que possam ofertar uma gama maior de oficinas como (balé, danças urbanas, teatro, ginástica rítmica, etc). Desta forma, será ampliada a carga horária dos oficineiros com mais 16 horas semanais, sendo 8 horas ofertadas em apoio ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV ofertado na associação Manoel Lacerda e 8 horas ofertada de forma ampliada para as crianças em geral na Biblioteca Municipal.

 

4. PUBLICO-ALVO

Serão atendidos aproximadamente 500 crianças e adolescentes (entre 0 e 18 anos) do Município de Goioxim e suas famílias.

 

5. OBJETIVO

Proporcionar a crianças e adolescentes do Município de Goioxim – PR, a ampliação acesso à cultura, esporte e lazer através de espaços de interação e formação, que propiciam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando assim o protagonismo social e garantindo direitos.

 

6. METAS DE ATENDIMENTO

 

Atividades de caráter continuado (atendimento mensal)

30 crianças de 0 a 6 anos

100 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos

Mobilização e campanha (atividades semestrais)

500 crianças e adolescentes

200 pais e responsáveis

50 atores do Sistema de Garantia de Direitos

 

7 . METODOLOGIA DE TRABALHO

Atualmente observa-se no Município de Goioxim, uma defasagem na oferta de serviços culturais que possam proporcionar as crianças e adolescentes o desenvolvimento de habilidades importantes no período que contempla a primeira infância até a adolescência. Este projeto visa suprir essa necessidade, ampliando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV direcionado as crianças e adolescentes referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS além de proporcionar a comunidade em geral opções de formação artísticas e culturais.

De maneira concomitante, o projeto também ofertará formação para a rede de proteção municipal e ações de mobilização e campanhas de enfrentamento as violências assegurando o direito a vida, a saúde, a liberdade, ao respeito e a dignidade.

 

8. ATIVIDADES E CRONOGRAMA

Objetivo

Atividade

Periodicidade das atividades

Diária

Semanal

Mensal

Semestral

Anual

Proporcionar as crianças e adolescentes de 0 a 18 anos a promoção de direitos ligados a Cultura, Esporte e Lazer através do fortalecimento e da ampliação da oferta de oficinas lúdicas e socio formativas.

Oficina de balé

 

X

 

 

 

Oficina de Teatro

 

X

 

 

 

Oficina de danças urbanas

 

X

 

 

 

Garantir a promoção do direito a vida, a saúde, a liberdade, ao respeito e a dignidade, através de ações que mobilizem e sensibilizem as crianças e adolescentes bem como os pais e responsáveis sobre os mais diversos temas que pode afetar a saúde mental infanto-juvenil.

2.1 Apresentação teatral no “Maio Laranja”

 

 

 

 

X

2.2 Mobilização/

sensibilização sobre o Trabalho Infantil

 

 

 

 

X

2.3 Apresentação teatral “Setembro Amarelo”

 

 

 

 

X

Ampliar o potencial protetivo da Rede de a capacitação continuada dos atores que compõe a Rede de Proteção Municipal

3.1 Capacitação para a Rede de Proteção

 

 

 

 

X

4. “Natal Mágico” – Visa a realização de um evento para apresentar as ações desenvolvidas durante o ano no projeto com vistas a assegurar um espaço de interação e fortalecimento familiar e comunitária;

4.1 Apresentação cultural das crianças e adolescentes inseridas no projeto;

 

 

 

 

X

5. Ampliar o atendimento particularizado das crianças e adolescentes e suas famílias;

5.1 acompanhamento familiar;

5.2 Visitas domiciliar;

 

 

 

 

 

 

9. RECURSOS

 

ITEM

QUANTIDADE

VALOR

Serviços de terceiros (oficinas)

1.152 horas

(32 horas por mês – 18 meses)

R$ 100.000,00

Serviços de terceiros (palestrantes/teatro)

20 horas

R$ 80.000,00

Veículo

01 automóvel

R$ 120,000,00

Material permanente

R$ 50.000,00

Marial de consumo

R$ 100.000,00

 

11. AVALIAÇÃO

O processo de avaliação será realizado durante todas as etapas do projeto, visando acompanhar o progresso da intervenção por meio de reuniões regulares e feedback dos participantes para ajustes necessários. Além de promover espaços para que os participantes compartilhem suas experiências e sugestões para futuras intervenções.

 

Goioxim 21 de Maio de 2025


Publicado por:
Fagner Rodrigo Ananias
Código Identificador:6889EAC7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/05/2025. Edição 3282
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