ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO P/ Empresas: M.E e E.P.P PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017.

 

REGISTRO DE PREÇO

 

O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 12 de Setembro do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, para o registro dos preços, tipo MENOR PREÇO POR LOTE a preços fixos e sem reajuste para contratação de empresa (MEI, ME, E EPP) do ramo pertinente para eventual fornecimento de pão francês comum, salgados em geral, para uso nos departamentos desta municipalidade e pão francês com margarina e uma fatia de mortadela para o atendimento ao Programa de Alimentação Matinal aos Trabalhadores Rurais do Município de Atalaia, Estado do Paraná, em conformidade com a lei municipal Nº 0856/2009 de 01/07/2009.

Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.

 

AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS

 

O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.

 

Atalaia/PR., 24 de Agosto de 2017.

 

FÁBIO F. V. DE PAIVA

Prefeito Municipal  

 

CRISTIANO RODRIGO AFONSO

Pregoeiro

 

Obs: As assinaturas constam no documento original.

 

>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" >>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:

##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.

##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;

##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante. 


Publicado por:
Carlos Henrique Fernandes
Código Identificador:6895CD13