ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026

Dispõe sobre a formalização da composição da Coordenação do Fórum Municipal de Educação de Ivaí – PR, conforme resultado de eleição realizada entre seus membros.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IVAÍ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.581/2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de Ivaí – PR;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, enquanto instância permanente de participação, diálogo, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO que a Lei estabelece que a Coordenação do Fórum será composta, pelo (a) Presidente, pelo (a) Coordenador (a), pelo (a) Vice-Coordenador (a) e pelo (a) Secretário (a), sendo os três eleitos entre seus pares;

CONSIDERANDO a realização de consulta e votação entre os membros do Fórum Municipal de Educação, com a finalidade de escolher os representantes responsáveis pela coordenação dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a composição da Coordenação do Fórum Municipal de Educação de Ivaí – PR, conforme resultado da eleição realizada entre seus membros, ficando assim constituída:

II– Coordenadora: Analiesi Felema

III – Vice-Coordenador: Leandro Sansana de Cristo

III – Secretária: Fabiane Dalzoto

Art. 2º A Presidência do Fórum Municipal de Educação será exercida pela Secretária Municipal de Educação e Cultura em exercício, Ana Paula Dalzoto Salvadori, na condição de Presidente nata, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.581/2026.

Art. 3º Compete à Coordenadora do Fórum Municipal de Educação:

I – Coordenar e organizar as atividades e reuniões do Fórum, em articulação com a Presidência;

II – Promover a articulação entre os membros, incentivando a participação e o diálogo;

III – Acompanhar o planejamento e a execução das ações e encaminhamentos definidos pelo Fórum;

IV – Contribuir para a elaboração da proposta de Regimento Interno e demais documentos necessários ao funcionamento do Fórum;

V – Representar a Coordenação nas atividades e discussões relacionadas às atribuições do Fórum, quando necessário e em articulação com a Presidência.

Art. 4º Compete ao Vice-Coordenador:

I – Auxiliar a Coordenadora no desenvolvimento das atividades do Fórum;

II – Colaborar na organização das reuniões, eventos e demais ações;

III – Substituir a Coordenadora em suas ausências ou impedimentos;

IV – Acompanhar os encaminhamentos e contribuir para o cumprimento das deliberações do Fórum.

Art. 5º Compete à Secretária do Fórum:

I – Organizar e manter os registros, documentos e arquivos do Fórum;

II – Elaborar e organizar as atas das reuniões;

III – providenciar, em articulação com a Coordenação, as convocações e comunicações aos membros;

IV – Registrar as pautas, deliberações e encaminhamentos das reuniões;

V – Acompanhar e organizar os documentos relacionados às atividades do Fórum.

Art. 6º A Coordenação deverá atuar em conjunto com a Presidência e os demais membros do Fórum, observando as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 1.581/2026 e as disposições que vierem a ser definidas em seu Regimento Interno.

Art. 7º A Coordenação terá como uma de suas primeiras atribuições contribuir para a elaboração do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, a ser submetido à apreciação e aprovação de seus membros, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 8º O exercício das funções previstas nesta Instrução Normativa será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.581/2026.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ivaí – PR, 12 de dezembro de 2026.

 

ANA PAULA DALZOTO SALVADORI
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Município de Ivaí – PR


Publicado por:
Elaine Cristina de Oliveira
Código Identificador:689E23E6