ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA N.º 13/2026
Nomeia o servidor Marcos Antônio Brunatto para exercer, em caráter temporário, o cargo em comissão de Diretor-Geral em substituição à servidora Geysiane K. Karachenski, afastada em razão de licença-maternidade e prorrogação legal, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988,
CONSIDERANDO o afastamento da servidora Geysiane K. Karachenski, ocupante do cargo em comissão de Diretora-Geral, para fruição de licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Municipal n.º 222/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balsa Nova) e da Lei Municipal n.º 1.336/2023;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de assegurar a continuidade da gestão e das atividades da Diretoria-Geral da Câmara Municipal durante o período de afastamento da titular,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o senhor Marcos Antonio Brunatto para exercer, em caráter temporário, o cargo em comissão de Diretor-Geral, em substituição à servidora Geysiane K. Karachenski, durante o período de seu afastamento em razão de licença-maternidade.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo tem caráter exclusivamente temporário e não implica vacância do cargo ocupado pela servidora afastada, permanecendo preservado o seu vínculo funcional durante todo o período da licença.
Art. 2º A substituição terá início em 3 de novembro de 2026 e vigorará até 17 de janeiro de 2027, cessando automaticamente com o término do período de afastamento da titular.
Art. 3º Durante o período de substituição, o nomeado exercerá exclusivamente as atribuições inerentes ao cargo em comissão de Diretor-Geral e fará jus à remuneração correspondente, conforme estabelecido na legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Balsa Nova, em 29 de outubro de 2026.
JUCÉLIA LEAL FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Publicado por:
Luana Savio Pacheco
Código Identificador:68ABAE85