ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Câmara Municipal de Itambaracá

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, Dispensa de Licitação Nº 004/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, e art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no valor total de R$ 14.805,00 (quatorze mil, oitocentos e cinco reais) referentes à contratação da empresa “NORIVAL PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.228.734/0001-09, situada na Rua José Mendonça, nº 225, Centro, no Município de Itambaracá, Estado do Paraná, CEP 86.375-150, para “Contratação de empresa para fornecimento de lanches diversos para as sessões legislativas, reuniões, audiências públicas e palestras da Câmara Municipal de Itambaracá-PR”.

 

Itambaracá, 21 de outubro de 2026.

 

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)  


Publicado por:
Fernanda Regina Zanata
Código Identificador:68E7CC5A