ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO N°09/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
CGFMHIS
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Morretes - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 09/2026
Sumula: Altera a Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CFGMHIS, que dispõe sobre a composição da comissão de acompanhamento e seleção de beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS DE MORRETES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19/2007, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento e Seleção de Beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 5º da Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Comissão será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, da seguinte forma:
|
Segmento / Função |
Representante |
|
Representante da Secretaria de Assistência Social |
Raphaela Biudes da Luz Costa |
|
Representante da Secretaria de Infraestrutura |
Larissa Cardoso de Lima |
|
Representante dos Advogados Militantes do município de Morretes |
Délcio Valentino Robassa |
|
Representante da Arquitetura e Urbanismo do município de Morretes |
Hendrew Henrique Dal Bom de Carvalho |
|
Técnica Social - CRAS |
Hallana da Graça Carvalho Pereira |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morretes, 31 de agosto de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Presidente do CGFMHIS
Publicado por:
Daiane Cristina Eberle Oliveira
Código Identificador:68EF3328