ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO N°09/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS

CGFMHIS

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Morretes - Paraná

 

RESOLUÇÃO Nº 09/2026

 

Sumula: Altera a Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CFGMHIS, que dispõe sobre a composição da comissão de acompanhamento e seleção de beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social.

 

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS DE MORRETES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 19/2007, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento e Seleção de Beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 5º da Resolução nº 02/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Comissão será composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, da seguinte forma:

Segmento / Função

Representante

Representante da Secretaria de Assistência Social

Raphaela Biudes da Luz Costa

Representante da Secretaria de Infraestrutura

Larissa Cardoso de Lima

Representante dos Advogados Militantes do município de Morretes

Délcio Valentino Robassa

Representante da Arquitetura e Urbanismo do município de Morretes

Hendrew Henrique Dal Bom de Carvalho

Técnica Social - CRAS

Hallana da Graça Carvalho Pereira

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Morretes, 31 de agosto de 2026.

 

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO

Presidente do CGFMHIS


Publicado por:
Daiane Cristina Eberle Oliveira
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