ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2122

LEI N$.2122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.

 

A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

L EI

 

Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:

 

CrÈdito Adicional

Suplementar

228

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.301.9.2034 - Manutenç„o das Atividades da Gest„o do SUS

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.

Corrente

150.000,00

Suplementar

273

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.302.10.2037 - Manutenç„o das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

350.000,00

 

Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;

 

Fonte de Recurso

Anulaç„o Dotaç„o

146

Fundo Municipal de Assistência Social

5.3.8.244.6.2022 - Manutenç„o das Atividades de BenefÌcios Eventuais

339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.

Corrente

100.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

81

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.28.843.28.3 - DÌvida P˙blica Interna Contratada 469071 - Principal da dÌvida contratual resgatado VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.

Corrente

300.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

99

Secretaria Municipal de Assistência Social

5.1.8.122.4.2017 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Assistência Social

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.

Corrente

100.000,00

 

Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Agosto de 2024. 

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:690EC42A