ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2122
LEI N$.2122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L EI
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
|
CrÈdito Adicional |
||||
|
Suplementar |
228 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenç„o das Atividades da Gest„o do SUS 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
Suplementar |
273 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenç„o das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
350.000,00 |
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;
|
Fonte de Recurso |
||||
|
Anulaç„o Dotaç„o |
146 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2022 - Manutenç„o das Atividades de BenefÌcios Eventuais 339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
|
Anulaç„o Dotaç„o |
81 |
Secretaria Municipal de Finanças |
4.1.28.843.28.3 - DÌvida P˙blica Interna Contratada 469071 - Principal da dÌvida contratual resgatado VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
|
Anulaç„o Dotaç„o |
99 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.8.122.4.2017 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Assistência Social 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Agosto de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:690EC42A