ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E OUTRAS MEDIDAS A ELA RELACIONADAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADRIANÓPOLIS - PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela relacionadas.
O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.
Considerando:
- A Resolução nº 805, de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
- A Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.
RESOLVE,
Artigo 1º - Aprovar a realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em 11 de novembro de 2026.
Artigo 2º - O tema central será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” e seus quatro eixos temáticos:
I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Artigo 3º. – A Plenária Municipal de Saúde terá por finalidade:
I – Debate do tema e dos eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir da realidade local, bem como à formulação de diretrizes e propostas para as esferas municipal, estadual e nacional;
II – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;
Artigo 4º - A Plenária será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
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Função |
Nome |
Segmento |
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Presidente |
Erik Francis Pereira da Luz |
Trabalhador |
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Coordenador geral |
Alexander Paulista Ribeiro |
Gestor |
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Coordenador adjunto |
Emerson Rodrigues Duarte |
Usuário |
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Secretaria executiva |
Andreza Chaves Paim |
Trabalhador |
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Relator geral e Credenciamento |
Gustavo Freitas dos Santos |
Usuário |
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Relator adjunto e Credenciamento |
Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves |
Gestor |
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Infraestrutura |
Celina Ferreira Ribeiro |
Usuário |
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Divulgação e Comunicação |
Zeli da Rosa Bacil |
Usuário |
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em deliberações do Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º - As despesas com a organização e com a realização da Plenária Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.
Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ
Presidente do CMS/Adrianópolis-PR.
Homologo a Resolução CMS/PR nº 09/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Adrianópolis PR, 25/06/2026
ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:6964F766