ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E OUTRAS MEDIDAS A ELA RELACIONADAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADRIANÓPOLIS - PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação da realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela relacionadas.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.

 

Considerando:

- A Resolução nº 805, de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

- A Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.

 

RESOLVE,

 

Artigo 1º - Aprovar a realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em 11 de novembro de 2026.

 

Artigo 2º - O tema central será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” e seus quatro eixos temáticos:

I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

Artigo 3º. – A Plenária Municipal de Saúde terá por finalidade:

I – Debate do tema e dos eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir da realidade local, bem como à formulação de diretrizes e propostas para as esferas municipal, estadual e nacional;

II – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;

 

Artigo 4º - A Plenária será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:

 

Função

Nome

Segmento

Presidente

Erik Francis Pereira da Luz

Trabalhador

Coordenador geral

Alexander Paulista Ribeiro

Gestor

Coordenador adjunto

Emerson Rodrigues Duarte

Usuário

Secretaria executiva

Andreza Chaves Paim

Trabalhador

Relator geral e Credenciamento

Gustavo Freitas dos Santos

Usuário

Relator adjunto e Credenciamento

Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves

Gestor

Infraestrutura

Celina Ferreira Ribeiro

Usuário

Divulgação e Comunicação

Zeli da Rosa Bacil

Usuário

 

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em deliberações do Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 6º - As despesas com a organização e com a realização da Plenária Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.

 

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ

Presidente do CMS/Adrianópolis-PR.

 

Homologo a Resolução CMS/PR nº 09/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Adrianópolis PR, 25/06/2026

 

ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:6964F766