ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.493/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 4493/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

648 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

 

Total Suplementação:

60.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000

Fonte: 104

60.000,00

Total da Receita:

60.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador

 


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:69892B1E