ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3390/2024 - DENOMINA CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL
LEI Nº 3.390, de 12 de setembro de 2024.
Súmula: Altera a Denominação e as Características do Imóvel Parte do Lote Rural nº 31 do Núcleo Barro Preto, e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a denominação e as características do imóvel Parte do Lote Rural nº 31, do Núcleo Barro Preto, matrícula nº 6.335 do Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Vivida/PR, conforme memorial descritivo e planta topográfica em anexo, que é parte integrante desta Lei, com área de 82.483,72 m2, de propriedade do Município de Coronel Vivida, a qual já integra o quadro urbano deste Município, nos termos da Lei nº 594, de 06 de dezembro de 1975.
Art. 2º. A área descrita no art. 1º desta Lei passa a denominar-se: “Lote nº 01, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 82.483,72 m² (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três metros e setenta e dois centímetros quadrados.”
Art. 3º. A área fica dividida da seguinte maneira:
Lote nº 01, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 1.252,29 m² (um mil, duzentos e cinquenta e dois metros e vinte e nove centímetros quadrados).
Lote nº 02, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 2.635,68 m² (dois mil, seiscentos e trinta e cinco metros e sessenta e oito centímetros quadrados).
Lote nº 03, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 3.715,32 m² (três mil, setecentos e quinze metros e trinta e dois centímetros quadrados).
Lote nº 04, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 31.284,06 m² (trinta e um mil, duzentos e oitenta e quatro metros e seis centímetros quadrados).
Lote nº 05, da quadra nº 22, do Loteamento Vila Operária, contendo área de 41.056,66 m² (quarenta e um mil, cinquenta e seis metros e sessenta e seis centímetros quadrados).
Parte da Rua Aldo Lima, contendo área de 2.107,63 m² (dois mil, cento e sete metros e sessenta e três centímetros quadrados).
Parte da Rua Otílio Weiss, contendo área de 432,08 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e oito centímetros quadrados).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:699563F7