ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 006/2026 - CMS
DATA: 23 de julho de 2026.
SÚMULA: Aprova a resolução SESA nº 796/2026 a adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação de Atenção Primária à Saúde, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, na modalidade fundo a fundo.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e
Considerando a deliberação da plenária realizada em 23 julho de 2026,
RESOLVE:–
Art. 1º – APROVAR a resolução SESA nº 796/2026, de 01 julho de 2026 a adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação de Atenção Primária à Saúde, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, na modalidade fundo a fundo, para o exercício de 2026 no Valor de R$ 220.000,00.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Pitangueiras/PR, em 23 de julho de 2026.
SAMIRA PIRES DOS SANTOS
Presidente do CMS
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:69AB741E