ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 638/2026

PORTARIA Nº 638/2026

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

E considerando o Processo de Pensão por Morte elaborado pela Sociedade Previdenciária Municipal,

 

Resolve:

Conceder, PENSÃO POR MORTE a que faz jus a Srª. ISABEL FERNANDES DA SILVA portadora do CPF nº 61*.***.**9-00, pelos direitos adquiridos, do servidor público aposentado JOSÉ DE ALENCAR DIAS, Matrícula Aposentadoria nº 3021, falecido em 10/07/2026 de acordo com a certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo nº 58, §1º da Lei Complementar nº 12/2025 conforme quadro abaixo:

 

NOME DO SERVIDOR APOSENTADO: JOSÉ DE ALENCAR DIAS

COTA FAMILIAR DE 50% DA APOSENTADORIA, ACRESCIDA DE COTAS DE 10% POR DEPENDENTE ATÉ O MÁXIMO DE 100% – SEM PARIDADE

BASE DE CÁLCULO (PROVENTOS APOSENTADORIA): R$1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais)

COTA FAMILIAR (50% DA BASE DE CÁLCULO): R$ 810,50

ADICIONAL POR DEPENDENTE (10% DA BASE DE CÁLCULO): R$ 162,10

VALOR DA PENSÃO MENSAL: R$ 972,60 (Novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos)

COTA VITALÍCIA

BENEFICIÁRIO

DATA DE NASCIMENTO

RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

VALOR

%

ISABEL FERNANDES DA SILVA

03/05/1936

CONJUGÊ

R$ 972,60

100%

 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/07/2026.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Renan Januário Scanacapra
Código Identificador:69C6C5F2