ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 638/2026
PORTARIA Nº 638/2026
José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
E considerando o Processo de Pensão por Morte elaborado pela Sociedade Previdenciária Municipal,
Resolve:
Conceder, PENSÃO POR MORTE a que faz jus a Srª. ISABEL FERNANDES DA SILVA portadora do CPF nº 61*.***.**9-00, pelos direitos adquiridos, do servidor público aposentado JOSÉ DE ALENCAR DIAS, Matrícula Aposentadoria nº 3021, falecido em 10/07/2026 de acordo com a certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo nº 58, §1º da Lei Complementar nº 12/2025 conforme quadro abaixo:
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NOME DO SERVIDOR APOSENTADO: JOSÉ DE ALENCAR DIAS |
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COTA FAMILIAR DE 50% DA APOSENTADORIA, ACRESCIDA DE COTAS DE 10% POR DEPENDENTE ATÉ O MÁXIMO DE 100% – SEM PARIDADE |
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BASE DE CÁLCULO (PROVENTOS APOSENTADORIA): R$1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais) COTA FAMILIAR (50% DA BASE DE CÁLCULO): R$ 810,50 ADICIONAL POR DEPENDENTE (10% DA BASE DE CÁLCULO): R$ 162,10 VALOR DA PENSÃO MENSAL: R$ 972,60 (Novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) |
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COTA VITALÍCIA |
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BENEFICIÁRIO |
DATA DE NASCIMENTO |
RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA |
VALOR |
% |
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ISABEL FERNANDES DA SILVA |
03/05/1936 |
CONJUGÊ |
R$ 972,60 |
100% |
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/07/2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Renan Januário Scanacapra
Código Identificador:69C6C5F2