ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO N.°52/2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Pregão n.°52/2026, nestes termos:

Data Pregão: 27/08/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de solução informatizada destinada à gestão de Alvará On-line, disponibilizada em ambiente web, incluindo os serviços de implantação, configuração, parametrização, migração e conversão de dados, integração com o REDESIM/SIGFácil e interoperabilidade com os sistemas utilizados pelo Município de Pitanga/PR, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, em atendimento a Secretaria Municipal da Fazenda.

Fornecedor

CNPJ

Valor Total

PUBLITECH SOFTWARES LTDA

07.252.028/0001-65

R$ 19.898,00

 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 19.898,00 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e oito reais).

Lote

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Unt. (R$)

Valor Total (R$)

Fornecedor

1

SISTEMA INTEGRADO DE ALVARÁ ON-LINE. Licenciamento de uso de sistema integrado de Alvará On-line em ambiente web, destinado à tramitação eletrônica, gerenciamento, emissão e acompanhamento de processos relacionados à concessão de alvarás municipais, integrado à plataforma tecnológica utilizada pela Administração Municipal e compatível com o REDESIM/SIGFácil, incluindo suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e atualizações durante o período contratado.

MÊS

12

R$ 1.580,00

R$ 18.960,00

PUBLITECH SOFTWARES LTDA

1

IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO. Serviços técnicos especializados de implantação, configuração, parametrização, integração, capacitação e treinamento de usuários para operacionalização do Sistema Integrado de Alvará On-line, incluindo adequação às rotinas administrativas do Município e disponibilização da solução em ambiente de produção.

SRVÇ

1

R$ 938,00

R$ 938,00

PUBLITECH SOFTWARES LTDA

 

02 – Autorizar a emissão das notas de empenho correspondentes.

03 – CONVOCAR a empresa acima nominada, vencedora do Lote acima descrito, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da homologação, para encaminhar, via e-mail, o Contrato assinado ou comparecer no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística de Pitanga, na Rua Wanderley João Vieira Cleve, n° 711 – Bairro Santa Regina, Pitanga PR, para assinar o Contrato referente a licitação em epígrafe, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação da Lei Federal 14.133/21.

 

Município de Pitanga, 22 de setembro 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:69E83399