ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 308/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 901.523,25 (NOVECENTOS E UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.523,25 (novecentos e um mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001- DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.512.0008-2017 – DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1440.511.3.3.90.39.00.00 –O S T P Jurídica........R$ 471.523,25(EA)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
3930.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações...............R$ 430.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 511 e 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-06-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Junho de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:6A0309A0