ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

ACAMSOP

ACAMSOP
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº. 014/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 009/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ – ACAMSOP, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

 

Art. 1º - Altera o §3º do artigo 5º e o artigo 6º, ambos da Resolução nº 009/2023, que passará a ter a seguinte redação:

 

“§3º. A licitação na forma física ou física/eletrônica será realizada na modalidade de dispensa, quando a disputa ocorrerá com o recebimento das propostas recebidas por meio eletrônico ou protocoladas na sede da ACAMSOP no prazo previsto em edital.”

 

“Art. 6º - Após a publicação do instrumento convocatório o qual constará a forma escolhida e o momento em que se inicia a fase de apresentação de propostas ou lances.”

 

Art. 2º - Os demais dispositivos da Resolução nº 009/2023 permanecem com a mesma redação.

 

Art. 4º - A presente Resolução foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da ACAMSOP realizada em 02 de setembro de 2025.

 

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Francisco Beltrão, 02 de setembro de 2025.

 

 CLAUDEMIR ZANCO

Presidente

 


Publicado por:
Mateus Scheitt
Código Identificador:6A1B5F3B