ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 550/2018 - CARGOS EM COMISSÃO

LEI Nº 550/2018

 

SÚMULA: Suprime Cargos em Comissão constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 297/2009 de 01 de julho de 2009 e dá providencias.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam suprimidos 80 (oitenta) Cargos em Comissão constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 297/2009, que passará a ter a seguinte composição:

 

Nº DE

CARGOS

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLOS

CC

VALOR

R$

I - ORGÃOS DE ACONSELHAMENTO

Artigo 1º. da Lei Municipal 297/2009

Conselho Municipal de Saúde, Educação, Direitos da Criança e Adolescente, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Segurança Publica, Habitação e Interesse Social, Emprego e Relações de Trabalho, Solos, Anti Drogas, Agricultura, Segurança Alimentar, Alimentação Escolar, Fundeb, Meio Ambiente e Turismo, Esporte e Lazer

 

 

 

 

II - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO

 

 

 

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

1

Chefe de Gabinete

CC II

R$ 1.904,43

1

Assessor Jurídico

CC I

R$ 2.855,74

1

Assessor de Planejamento

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

III - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário de Administração

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

1

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão De Recrutamento Seleção e Treinamento

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Assistência Previdenciária

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Coordenação de Pessoal

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Almoxarifado

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Patrimônio

CC IV

R$ 1.351,00

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Expediente

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Copa e Limpeza

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Manutenção

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Segurança

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

1

Secretario de Finanças

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Planejamento

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Empenho

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe do Setor de Contabilidade

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

 

TESOURARIA

 

 

1

Chefe da Divisão de Arrecadação e Finanças

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe do Setor de Tesouraria

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

IV - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1

Secretario de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

1

Diretor de Transportes

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Garagem e Oficina

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Pontes e Bueiros

CC III

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Estradas Vicinais

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Transportes

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Almoxarifado

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Ruas e Avenidas

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Praças, Parques e Jardins

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Transportes Coletivos e Urbanos

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Iluminação Pública

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1

Secretário de Educação e Cultura

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Ensino Pré-escolar

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Ensino Semi e Profissionalizante

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Merenda Escolar

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Orientação e Supervisão

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe de Biblioteca Municipal

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe de Divisão de Artesanato

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1

Secretário de Esporte e Lazer

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

1

Diretor do Departamento de Esportes

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Desporto Escolar

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Administração Próprios Desportivos

CC IV

R$ 1.634,19

1

Chefe da Divisão de Lazer

CC IV

R$ 1.634,19

SECRETARIA DE SAÚDE

1

Secretário de Saúde

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

1

Diretor de Departamento de Saúde

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Assistência Médica Hospitalar

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Assistência Odontológica

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

1

Secretário de Assistência Social

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

1

Diretor do Departamento de Assistência Social

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Proteção Social Básica

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Assuntos Comunitários

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Habitação

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDÚSTRIA E COMERCIO

1

Secretário de Agricultura, Indústria e Comercio

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe da Divisão de Agricultura

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Pecuária

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe da Divisão de Piscicultura

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe de Divisão de Indústria e Comércio

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe de Divisão de Exposição e Feiras

CC III

R$ 1.761,53

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

1

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

CC I

R$ 2.855,74

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 1.904,43

1

Chefe de Divisão de Meio Ambiente

CC III

R$ 1.761,53

1

Chefe do Setor de Vigilância Florestal

CC IV

R$ 1.634,19

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 1.904,43

 

CARGO EM COMISSAO

TOTAL

VALOR R$

CC I –

Secretários Municipais/Agentes Políticos

11

2.855,74

CC II

24

1.904,43

CC III

27

1.761,53

CC IV

22

1.634,19

TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

84

 

 

Artigo 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Anexo I da Lei Municipal 297/2009 e, as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mato Rico, 28 de março de 2018.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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