ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

12.030

 

DIVISAO DE RECREACAO E LAZER

 

12.030.27.813.0019.2.094

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

170.000,00

Total Suplementação:

170.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

07.030.15.451.0012.2.187

 

CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA

 

208 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.059

 

MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

 

221 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

07.050.15.452.0012.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA

 

 

 

 

224 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

226 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

228 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

07.060.15.451.0012.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

 

 

 

237 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

Total Redução:

170.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:6A62D68B