ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, Aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação

34.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

34.010.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CAPTACAO

34.010.17.000.0000.0.000. Saneamento

34.010.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano

34.010.17.512.0057.0.000. ABASTECIMENTO DE AGUA

34.010.17.512.0057.2.210. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CAPTACAO DE AGUA

- 4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS

78 - 4.4.90.51.00.00 01076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00

Total Suplementação: R$ 50.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá o Cancelamento de dotações orçamentárias de acordo com Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

Redução

34.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

34.010.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CAPTACAO

34.010.17.000.0000.0.000. Saneamento

34.010.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano

34.010.17.512.0057.0.000. ABASTECIMENTO DE AGUA

34.010.17.512.0057.1.209. PERFURACAO DE POCOS

- 4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS

69 - 4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00

Total Redução: R$ 50.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 24 de maio de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei Nº 038/2017

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6A736F25