ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.474, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

299 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.870.000,00

18.003

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

332 - 3.3.90.30.00.00

33818

MATERIAL DE CONSUMO

151.044,65

335 - 3.3.90.39.00.00

33818

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.354,85

340 - 4.4.90.52.00.00

33818

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.715,21

340 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

513.160,00

18.003.10.301.0016.2.282

 

ODONTOLOGIA

 

365 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.040,18

18.004

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

380 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400.000,00

Total Suplementação:

2.970.314,89

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:6A7F62AE