ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.474, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.970.314,89 (dois milhões, novecentos e setenta mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos)
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Suplementação |
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18 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
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18.002
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
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18.002.10.301.0016.2.277 |
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TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL |
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299 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.870.000,00 |
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18.003
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE |
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18.003.10.301.0016.2.280
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EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA |
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332 - 3.3.90.30.00.00 |
33818 |
MATERIAL DE CONSUMO |
151.044,65 |
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335 - 3.3.90.39.00.00 |
33818 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.354,85 |
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340 - 4.4.90.52.00.00 |
33818 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.715,21 |
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340 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
513.160,00 |
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18.003.10.301.0016.2.282 |
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ODONTOLOGIA |
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365 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
14.040,18 |
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18.004
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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18.004.10.302.0016.2.284 |
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URGENCIA E EMERGENCIA |
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380 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
400.000,00 |
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Total Suplementação: |
2.970.314,89 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:6A7F62AE