ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 142, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA:Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor deR$597.019,52(quinhentos e noventa e sete mil, dezenove reais e cinquenta e dois centavos),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0600

SECRETARIA DEFAZENDA

0604

Divisão de Tesouraria

2.023

Manutenção da Divisão de Tesouraria

3.0.00.00

DESPESASCORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

19,52

 

Fonte de Recursos –842–Aquisição Pickup Sec de Cultura - eprotocolo n° 24 426 932 0

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.052

Manutenção do Hospital Municipal

3.0.00.00

DESPESASCORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.30.00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

3.3.30.93

Indenizações e Restituições

597.000,00

 

Fonte de Recursos –3400–Saúde – Convênio Estadual C/C 220

 

ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I e II da Lei Federal nº. 4.320/64,oSuperávit financeiro e o Excesso de Arrecadação.

 

ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis(04.11.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

​Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:6A908A6F