ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1697/2021

SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº035/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme ANEXO I – COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO;

 

ART. 2.º - Os valores para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 30 de Junho de 2021.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO

 

Procurando dar cumprimento às designações exaradas na Portaria 110/2021, de proceder à avaliação de bens móveis, de modo especial os veículos automotores declarados inservíveis pela Administração Pública Municipal, os membros da comissão iniciaram seus trabalhos com vistoria preliminar nos bens a serem avaliados.

 

DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS Constatou-se sem dúvidas que os itens são inservíveis à Administração Pública Municipal por estarem total ou parcialmente danificados, sendo alto o custo de reparação e manutenção que as tornam inviáveis, e também por excederem o tempo recomendado para utilização.

 

ANEXO I – Detalhamento dos bens. Para avaliação dos bens, foram observados seu estado de conservação e custos com manutenção e reparos. Os valores da avaliação para alienação dos bens foram determinados conforme quadro abaixo:

 

Lote

Nome do produto

Valor Inicial (VI) - TOTAL

1

Chevrolet Vectra Sedan Elite - Placa ASV 1671

R$ 12.000,00

2

Renault Master Passageiro - Placa BBQ 8646

R$ 55.000,00

3

Renault Master Ambulancia - Placa BBU 3651

R$ 50.000,00

4

Mercedes Benz Sprinter - Placa BCL 4314

R$ 50.000,00

5

Fiat Palio Fire - Placa AZX 9815

R$ 3.500,00

6

Chevrolet Corsa Sedan Maxx - Placa AOL 9575

R$ 5.000,00

7

Fiat Palio Fire Economy - Placa ERN 2783

R$ 3.500,00

8

Chevrolet Corsa Super - Placa AKE 3154

R$ 2.000,00

9

Fiat Uno Mille Way - Placa AUL 6528

R$ 500,00

10

Volkswagem Saveiro 1.6 - Placa AMQ 1468

R$ 2.500,00

11

Fiat Uno Mille Economy - Placa ATM 9659

R$ 450,00

12

Fiat Uno Mille Economy - Placa ASY 9488

R$ 2.000,00

13

Fiat Ducato Multi - Placa ALW 0437

R$ 7.000,00

14

Ford F 14.000 HD - Placa AHF 9208

R$ 12.000,00

15

Scania S113 CL - Placa ALP 7633

R$ 30.000,00

16

Scania K112 CL - Placa GLI 5858

R$ 28.000,00

17

Iveco City Class - Placa AUL 3546

R$ 25.000,00

18

Marcopolo Volare - Placa ARU 1540

R$ 26.000,00

19

Volkswagem Mascarelo Granmini - Placa ARP 9836

R$ 22.000,00

20

Trator Valtra 785

R$ 22.000,00

21

Trator Ford 6610

R$ 20.000,00

22

Retro escavadeira New Holland LB 90

R$ 40.000,00

23

Pulverizador Jacto

R$ 400,00

24

Arado 3 Discos Becker

R$ 450,00

25

2 Colhedeira de Forragem

R$ 750,00

26

Batedor de Cereais

R$ 1.500,00

27

Batedor de Cereais Cremasco

R$ 1.500,00

28

Distribuidor de Calcário Baldan 2 Eixos Cap. 6 Toneladas

R$ 2.000,00

29

Distribuidor de Calcário 1 Eixo Cap. 5 Toneladas

R$ 1.800,00

30

Escarificador 5 Astes

R$ 1.000,00

31

Lote de Sucata Ferrosa. Aprox. 2.000 Kg

R$ 400,00

32

Lote de Lixo Eletrônico. Aprox. 330 Peças

R$ 400,00

33

Sucata de Autoclave

R$ 500,00

 

 

R$ 429.150,00

 

CONCLUSÃO Constatando-se tal situação, considerando-se os defeitos existentes e o estado de conservação, os bens foram avaliados pela comissão designada para que seja efetuada a alienação dos mesmos constantes neste documento.

 

General Carneiro – Estado do Paraná em 21 de junho de 2021.

 

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Matrícula Funcional nº1256

 

ADEMIR SIEGA

Matrícula Funcional nº526

 

CELIO LUIZ GARBIN

Matrícula Funcional nº2358


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
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