ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2183/2021

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2022 à 2025, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Mu-nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Mu-nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

 

Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.

 

Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

 

I

Ações prioritárias, objetivos e metas da administração municipal;

II

Metas e riscos fiscais;

III

Disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV

Estrutura e organização da Lei Orçamentária;

V

Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI

Normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII

Políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento;

VIII

Da seguridade Social.

 

Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.

 

Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

 

Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2022 à 2025, a serem observados e executados pelas unidades da administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo I.

 

Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida nos demais anexos.

 

Art. 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 16 de julho de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

 

I. LEGISLATIVO

 

Objetivos

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município, transmitir, via Internet, em tempo real, as Sessões do Legislativo Municipal.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Realizar Sessões Legislativas

Sessão

44

44

44

44

 

Apreciar Mensagens do Executivo

Mensagem

60

60

60

60

 

Apresentar Projetos de Lei

Projeto

14

14

14

14

 

Editar Resoluções Legislativas

Resolução

03

03

03

03

 

Apreciar Anteprojetos de lei:

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Orçamento-Programa anual

Plano Plurianual

 

LDO

Orçamento

PPA

 

01

01

00

 

01

01

00

 

01

01

00

 

01

01

01

 

Julgar Contas do Prefeito Municipal

Contas

01

01

01

01

 

Avaliar Programa de Trabalho do Executivo

Programa

01

01

01

01

 

Manutenção, conservação ou reforma da sede do Legislativo

Serviço/Obra

01

01

01

01

 

Transmitir, via Internet, em tempo real, as Sessões do Legislativo Municipal.

 

Sessão

44

44

44

44

 

II. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e PLANEJAMENTO

 

Objetivos

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e realizar ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, aprimorar e manter o Portal da Transparência.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Secretaria

01

01

01

01

 

Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e de acompanhamento de resultados

Controle

01

01

01

01

 

Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei

01

01

01

01

 

Elaborar o Orçamento-Programa Anual

Orçamento

01

01

01

01

 

Elaborar Plano Plurianual

PPA

01

01

01

01

 

Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções.

Serviços

01

01

01

01

 

Capacitação de Servidores

Cursos

05

05

05

05

 

Aquisição de Veículos

Veículo

01

01

01

01

 

Manutenção de Geoprocessamento, atualização da base cartográfica, fotos aéreas (Programa de Modernização)

Programas

01

01

01

01

 

Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal.

Prédio

01

01

01

01

 

Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município

Programas

10

10

10

10

 

Subvencionar entidades organizadas

Entidades

05

05

05

05

 

Confraternização anual de servidores

Evento

01

01

01

01

 

Aprimorar e manter o Portal da Transparência.

Controle

01

01

01

01

 

Revisão do plano de carreira dos servidores.

Servidores

00

01

01

01

 

III. EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Objetivos

 

Dotar a Rede Municipal de Educação e Cultura de meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais; manter Centros Municipais de Educação Infantil; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua na Educação Municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; manter Programas de Educação Integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural às escolas através do transporte escolar; manter e melhorar o serviço de merenda escolar; incentivar a manutenção de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais, Instituir, efetivamente, os 33% de horas-atividade para os professores e educadores infantis da rede municipal.

 

Principais Metas

 

N.º

ESPECIFICAÇÃO

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura.

Secretaria

01

01

01

01

 

Manutenção das escolas, CMEIs e Casa Familiar Rural.

Escolas

Clubes

CMEIs

09

03

03

09

03

03

09

03

03

09

03

03

 

Ampliação e Reformas de Unidades Escolares.

Salas

10

10

10

10

 

Manter cursos de capacitação na área de informática.

Cursos

05

05

05

05

 

Editar quadrimestralmente o informativo da Educação.

Informativo

2000

2000

2000

2000

 

Subsídio à participação de cursos para a capacitação de pessoal ligado a educação e cultura.

Cursos

40

40

40

40

 

Aquisição de veículo para a Secretaria.

Veículo

01

01

01

01

 

Manutenção da educação de jovens e adultos do 1° ao 5° ano.

Professores

Turmas

03

03

03

03

03

03

03

03

 

Manutenção da frota.

Veículos

15

15

15

15

 

Implantação de projetos para melhoria do ensino.

Projetos

05

05

05

05

 

Aquisição de ônibus.

Ônibus

05

05

05

05

 

Promoção programas de atendimento as crianças e adolescentes na área de Nutrição, Psicologia e Fonoaudiologia.

Programas

04

04

04

04

 

Manutenção do transporte escolar.

Alunos

2.196

2.196

2.196

2.196

 

Subvenção de recursos para os Grupos Folclóricos (CAMARE, Geração Gaúcha, Tozetti, Passos Gaúchos), Banda Municipal José Bet Netto e Orquestra Biturunense de Viola Caipira.

Entidades

07

07

07

07

 

Instalação e manutenção da Biblioteca Municipal Pedro Canísio Orth em novo espaço, adequado e acessível, e manter a Biblioteca Móvel (Ibituruninha).

Bibliotecas

02

02

02

02

 

Realização eventos literários, culturais, esportivos, recreativos municipais e inter-municipais.

Eventos

03

03

03

03

 

Realização de eventos comemorativos, datas cívicas, aniversário do município e festividades regionais.

Eventos

05

05

05

05

 

Manutenção do Projeto de Incentivo à Leitura.

Projeto

01

01

01

01

 

Realização convênios com as esferas estadual e federal.

Convênios

11

11

11

11

 

Distribuição gratuita de kits de material escolar.

Kit´s

2.000

2.000

2.000

2.000

 

Distribuição de Kits de Uniforme Escolar.

Kit´s

2.000

2.000

2.000

2.000

 

Manutenção do Programa de Apoio a Cultura Afrobrasileira.

Programa

01

01

01

01

 

Ampliação do acervo Bibliográfico das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.

Acervo

12

12

12

12

 

Aquisição de materiais didático-pedagógicos e esportivos.

Escolas

CMEIs

09

03

09

03

09

03

09

03

 

Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB

Polo

01

01

01

01

 

Manutenção do Centro de Atendimento de Educação Especial

Centro

01

01

01

01

 

Manutenção da Casa da Cultura

Casa da Cultura

01

01

01

01

 

Manutenção de Projeto Permanente sobre o Reciclinho

Projeto

01

01

01

01

 

Instituir, efetivamente, os 33% de hora-atividade para os professores e educadores infantis da rede municipal.

Professores

01

01

01

01

 

Revisão do plano de carreira dos servidores.

Servidores

00

01

01

01

 

IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

Objetivos

 

Administrar as áreas de lazer existentes. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Construir estruturas esportivas. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer

Secretaria

01

01

01

01

 

Manutenção do Ginásio de Esportes

Ginásios

04

04

04

04

 

Realização do treinamento esportivo para atletas

Modalidades

09

09

09

09

 

Manutenção das canchas de areia

Canchas

12

12

12

12

 

Manutenção de campos de futebol

Campos

04

04

04

04

 

Aquisição de veículo para o Departamento de Esportes

Veículo

02

02

02

02

 

Manutenção da piscina do Ginásio de Esportes

Piscina

01

01

01

01

 

Manutenção, Reformas e Melhorias

A. Lazer

02

02

02

02

 

Promoção e divulgação de Eventos municipais

Eventos

10

10

10

10

 

Viagens e excursões

Viagens

03

03

03

03

 

Manutenção de móveis, imóveis, máquinas e veículos

Manutenção

01

01

01

01

 

Cobertura de quadra esportiva

Construção

01

01

01

01

 

Construção de Canchas de Bocha

Construção

03

03

03

03

 

Construção de Campos de Futebol Sete (suíço)

Construção

02

02

02

02

 

Apoio a Atletas e Competições

Apoio

01

01

01

01

 

Construção de quadras de Tênis

Construção

02

02

02

02

 

Manutenção de Campo de Futebol Oficial

Campo

02

02

02

02

 

Manutenção de Pista de Atletismo Oficial

Pista

01

01

01

01

 

Construção de quadra de Squash

Quadra

01

01

01

01

 

Construção de Piscina para área de lazer

Piscina

01

01

01

01

 

Construção de quiosques em áreas de lazer

Quiosques

10

10

10

10

 

Construção de trilha ecológica

Trilhas

02

02

02

02

 

Manutenção da Praça para Terceira Idade

Praça

01

01

01

01

 

Aquisição de uniformes completos para crianças das escolinhas e equipes que representam o município

Uniformes

1000

1000

1000

1000

 

Premiação “Melhores do Esporte”

Prêmio

01

01

01

01

 

Subsídio à participação em cursos para capacitação de pessoal

Cursos

10

10

10

10

 

Treinamento e cursos promovidos pela Secretaria

Cursos

20

20

20

20

 

Construção de Quadra Poli Esportiva de Areia

Obra

02

02

02

02

 

Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásios de Esportes

Ginásios

02

02

02

02

 

Elaboração e divulgação do calendário esportivo

Calendário

01

01

01

01

 

Manutenção de Programas de incentivo ao esporte

Programas

02

02

02

02

 

V. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

Objetivos

 

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.

- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

 

Principais Metas

 

N.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário

Secretaria

01

01

01

01

 

1. Serviços de Proteção Social Básica:

 

 

Implantação e manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes

Famílias

500

500

500

500

 

Implantação e manutenção de Programas Federais e Estaduais

Programas

10

10

10

10

 

Implantação e manutenção de Programas Municipais

Programas

30

30

30

30

 

Contratação de serviços terceirizados

Física/ jurídica

30

30

30

30

 

Manter e ampliar a atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal

Criança/ adolescentes

550

550

550

550

 

Manter e equipar a Agência do Trabalhador/Banco Social

Agência do Trabalhador/Banco Social

02

02

02

02

 

2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

 

 

Implantação e manutenção do programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

programa/ serviço

02

02

02

02

 

Implantação e manutenção do programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

programa/ serviço

01

01

01

01

 

Contratação de serviços terceirizados

Física/ jurídica

05

05

05

05

 

3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

 

 

Manutenção do programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar)

Programa/ serviço

01

01

01

01

 

Implantação e manutenção do programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Programa/ serviço

01

01

01

01

 

Convênio com a Entidade Prestadora de Serviço de Longa Permanência

Idosos/PPD

01

01

01

01

 

Manutenção do Albergue Municipal

Albergue

01

01

01

01

 

Contratação de serviços terceirizados

Física/ jurídica

05

05

05

05

 

Apoio a ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária

Apoio

01

01

01

01

 

4. Benefícios Socioassistenciais:

 

 

Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC

PPD/Idosos

70

70

70

70

 

Manutenção dos Benefícios Eventuais:

Famílias em situação de vulnerabilidades

2000

2000

2000

2000

Auxílio Funeral;

Auxílio Natalidade;

Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária;

Atendimento a situações de calamidade pública.

 

5. Gestão do SUAS:

 

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

Secretaria/ CRAS

02

02

02

02

 

Construção CRAS

Construção

01

01

01

01

 

Criação e Implantação do Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais.

Plano de Capacitação

01

01

01

01

 

Manutenção de Encontros Temáticos Municipais

Eventos

25

25

25

25

 

Aquisição de veículo

Veículo

01

01

01

01

 

Construção/Manutenção de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)

Construção

01

01

01

01

 

6. Rede Socioassistencial

 

 

Viabilização de convênios

Convênios

10

10

10

10

 

Construir, manter e equipar Centros Comunitários

Centros Comunitários

04

04

04

04

 

Locação de imóveis para desenvolvimento de programas

Imóvel

05

05

05

05

 

Manutenção do Clube do Formiguinha, Clube do Abelhinha e Clube dos Amiguinhos

Clubes

03

03

03

03

 

7. Controle Social:

 

 

Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho

01

01

01

01

 

Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Conselho

01

01

01

01

 

Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

Conselho

01

01

01

01

 

Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas

Conselho

01

01

01

01

 

Manutenção das Conferências Municipais

Conferências

06

06

06

06

 

Manutenção do Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conselho

01

01

01

01

 

Criar e manter Conselhos Municipais

Conselho

02

02

02

02

 

Manutenção dos Programas Municipais de Assistência Social e de Geração de renda

Programas

08

08

08

08

 

VI. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

 

Objetivos

 

A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Transportes

Secretaria

01

01

01

01

 

Conservação, Readequação e Manutenção de Estradas Vicinais

Km

4.000

4.000

4.000

4.000

 

Aquisição de Máquina Rodoviária

Máquina

04

04

04

04

 

Aquisição de Veículo

Veículo

06

06

06

06

 

Reforma de Máquinas, Caminhões e Veículos

Máquinas

15

15

15

15

 

Recuperação de Pontes

Pontes

50

50

50

50

 

Abertura de Estradas Vicinais

Km

50

50

50

50

 

Aquisição de caminhões basculantes

Caminhões

02

02

02

02

 

Aquisição de escavadeira hidráulica

Escavadeira

02

02

02

02

 

VII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Objetivos

É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Fiscalização de Obras de administração Indireta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Secretaria

01

01

01

01

 

Contrapartida do Município para construção de conjuntos habitacionais em convênio com órgãos públicos

Convênio

05

05

05

05

 

Aquisição de Imóveis

Terreno

03

03

03

03

 

Infra-Estrutura para conjuntos habitacionais

Conjunto

06

06

06

06

 

Conservação, Readequação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas

Km

4.000

4.000

4.000

4.000

 

Aquisição de Máquina Rodoviária

Máquina

04

04

04

04

 

Aquisição de Veículo

Veículo

02

02

02

02

 

Construção de Pontes

Pontes

10

10

10

10

 

Projetos e fiscalização de obras públicas

Projetos

50

50

50

50

 

Pavimentação de ruas

M2

24.000

24.000

24.000

24.000

 

Construção de Galerias Pluviais

M

5.000

5.000

5.000

5.000

 

Extensão da Rede de Energia Elétrica

Km

05

05

05

05

 

Extensão da Rede de Água Tratada

Km

08

08

08

08

 

Aquisição de Árvores e flores Ornamentais

Árvores

Flores

1.000

40.000

1.000

40.000

1.000

40.000

1.000

40.000

 

Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal

Prédio

01

01

01

01

 

Manutenção e melhoria de Parque de Diversão Infantil

Parques

07

07

07

07

 

Coleta de lixo residencial

Toneladas

3.000

3.000

3.000

3.000

 

Coleta de entulhos

Toneladas

1.500

1.500

1.500

1.500

 

Coleta de lixo para reciclagem

Toneladas

2.500

2.500

2.500

2.500

 

Sinalização das ruas e avenidas

Placas

200

200

200

200

 

Construção de Centros Comunitários

Centros

05

05

05

05

 

Construção de abrigos para pedestres

Abrigos

100

100

100

100

 

Manutenção do Cemitério Municipal

Unidade

01

01

01

01

 

Construção de Unidades Básicas de Saúde

Unidade

01

01

01

01

 

Apoio na Construção e Manutenção de Centros Comunitários de Entidades Organizadas

Centros

02

02

02

02

 

Construção de Escolas

Unidade

01

01

01

01

 

Ampliação/Readequação e Reforma do Hospital Municipal

Hospital

01

01

01

01

 

Manutenção de aterro sanitário

Aterro

01

01

01

01

 

Promover programas de atendimento aos munícipes nas áreas de habitação, Apoio e Melhoria da Infra-estrutura

Programas

02

02

02

02

 

Construção de Escola

Escola

01

01

01

01

 

Manutenção de monumentos

Monumentos

05

05

05

05

 

Ampliação e manutenção da rede de Iluminação Pública

Serviço

01

01

01

01

C

Construção e reforma de habitação popular

Habitação

200

200

200

200

 

Manutenção dos serviços de Limpeza Pública

Serviço

01

01

01

01

L

Serviços de Levantamentos Topográficos

Serviços

10

10

10

10

I

Instalação e manutenção de academias ao ar livre

Academias

02

02

02

02

 

VIII. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

Objetivos

 

Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da socio biodiversidade, com ênfase na produção de alimentos e erva-mate, criar o programa de distribuição de mudas de pinus, eucalipto e espécies nativas.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria

01

01

01

01

 

Programa de apoio para agricultores

Propriedades

1.800

1.800

1.800

1.800

 

Produção de mudas nos viveiros municipais

Mudas

150.000

150.000

150.000

150.000

 

Treinamento e Cursos promovidos pela Secretaria

Cursos

60

60

60

60

 

Excursões técnicas

Excursões

30

30

30

30

 

Programa de Apoio à piscicultura

Famílias

300

300

300

300

 

Feiras de produtos coloniais e outros

Feiras

100

100

100

100

 

Manter e destinar recursos para o C.M.D.R. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), C.O.N.S.E.A. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e C.M.M.A. (Conselho Municipal de Meio Ambiente), através do PRONAF, PRODESA e outros

Programas

36

36

36

36

 

Apoio ao programa Bovinocultura de Leite através do PIA – Programa de Inseminação Artificial, fornecimento de nitrogênio líquido, sementes de pastagens e milho

Famílias

Beneficiadas

500

500

500

500

 

Aquisição de Veículo

Veículo

02

02

02

02

 

Apoio à agricultura ecológica

Projetos

10

10

10

10

 

Assistência técnica aos agricultores

Famílias

1.800

1.800

1.800

1.800

 

Projetos de pesquisa

Projetos

08

08

08

08

 

Aquisição de equipamentos de uso comunitário

Equipamentos

100

100

100

100

 

Manejo Integrado de Pragas e doenças

Propriedades

700

700

700

700

 

Apoio a comunidades organizadas

Associações

54

54

54

54

 

Ampliação e manutenção das instalações do viveiro municipal

Viveiros

01

01

01

01

 

Apoio a produtores quando da realização de eventos

Eventos

30

30

30

30

 

Apoio ao transporte de leite

Famílias

50

50

50

50

 

Apoio ao transporte de calcário para agricultores familiares

Famílias

1.800

1.800

1.800

1.800

 

Efetuar e manter convênio c/ órgãos estaduais, federais e privados

Órgãos

15

15

15

15

 

Capacitação de servidores

Cursos

25

25

25

25

 

Apoio Logístico a Agroindústrias do Município

Agroindústrias

20

20

20

20

 

Manutenção de Veículos

Veículos

10

10

10

10

 

Manutenção do SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal

Órgão Fiscalizador

01

01

01

01

p

Apoio ao Programa Mais Pinhão

Famílias

60

60

60

60

A

Apoio e manutenção do Programa Mais Alimentos

Famílias

150

150

150

150

a

Apoio de transporte de Pedra e Areia para Agricultores Familiares

Famílias

300

300

300

300

A

Apoio a hora máquina subsidiada para Agricultores

Famílias

1.800

1.800

1.800

1.800

 

Apoio a manutenção e manejo dos parques ambientais

Parques

3

3

3

3

 

Apoio e manutenção ao Programa Crédito Rural

Famílias

1800

1800

1800

1800

 

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar.

Programa

00

01

01

01

 

Reativação e manutenção do Viveiro Municipal.

Viveiro

00

01

01

01

 

IX - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

Objetivos

 

É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.

 

Principais Metas

 

n.º

Especificação

Unidade

2022

2023

2024

2025

 

Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

Secretaria

01

01

01

01

 

Treinamento e Capacitação para desenvolvimento comunitário

Cursos

05

05

05

05

 

Promover e divulgar Eventos municipais

Eventos

05

05

05

05

 

Viagens e excursões

Viagens

10

10

10

10

 

Subvencionar entidades Não-Governamentais

Entidade

01

01

01

01

 

Projetos de Desenvolvimento Industrial e Comercial

Projetos

02

02

02

02

 

Incentivo a implantação de empresas

Projetos

10

10

10

10

 

Implantação de Incubadora Industrial

Incubadora

01

01

01

01

 

Construção de barracões Industrial

Barracão

02

02

02

02

 

Manutenção do centro de treinamento turístico

Centro

01

01

01

01

 

Manutenção do Parque de Eventos Municipal

Parque

01

01

01

01

 

Manutenção de Pontos Turísticos

Programa

01

01

01

01

 

Elaboração e confecção do Calendário Municipal de Festas e Eventos

Calendários

5000

5000

5000

5000

 

Implantação e manutenção de programas e incentivo a indústria

Programas

03

03

03

03

 

X – SAÚDE

 

Objetivos

 

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infeções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, fortalecer a formação e a valorização dos profissionais dos agente públicos, promover o desenvolvimento de políticas de valorização dos servidores, considerando condições de trabalho, carreira e remuneração.

 

Programa: 10.024 - Secretaria de Saúde – Modernização e Racionalização Administrativa

Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação: 10.301.024 - Promover as atividades essenciais da secretaria, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários

Produto: Gestão e administração da secretaria

 

Unidade

 

01

 

01

 

01

 

01

 

Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – Secretaria Municipal

Produto: Cursos de capacitação oferecidos/participação em cursos

Cursos de

capacitação

06

06

06

06

 

Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos

Produto: Manutenção da frota própria

Veículos

 

05

 

05

 

05

 

05

 

Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar a secretaria através do Programa de modernização administrativa

Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico

Unidade

01

01

01

01

 

Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Produto: Administração do Fundo

Fundo

01

01

01

01

 

Revisão do plano de carreira dos servidores.

Servidores

00

01

01

01

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA

 

I – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Objetivos

 

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.

 

Programa: 10.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde –

Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.301.024 - Promover as atividades essenciais do Fundo, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários

Produto: Gestão e administração do Fundo

 

Unidade

 

01

 

01

 

01

 

01

 

Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – FMS

Produto: Capacitações oferecidas / participação em capacitações

Cursos de

capacitação

10

10

10

10

 

Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos

Produto: Manutenção da frota própria

Veículos

 

18

 

18

 

18

 

18

 

Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar o Fundo através do Programa de modernização administrativa

Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico

Unidade

01

01

01

01

 

Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Produto: Administração do Fundo

Fundo

01

01

01

01

 

Ação: 10.301.024 – Implantar e Manter programa de Saúde do Trabalhador da Fundação Municipal de Saúde

Produto: PCMSO E PPRA

Número de funcionários atendidos

100%

100%

100%

100%

 

Ação:10.301.024 – Realizar concurso público para contratação de profissionais na área da saúde

Produto: Profissionais contratados

 

Concurso

 

02

 

02

 

02

 

02

 

Ação:10.301.024 – Diárias para custeio de alimentação e estadia dos profissionais de saúde para reuniões técnicas, capacitações e transferências

Produto: número de diárias concedidas

Funcionários atendidos

100%

100%

100%

100%

 

Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de exames laboratoriais conforme programas e serviços de saúde de atendimento à população

Produto: número de exames autorizados

Número de exames

40.000

40.000

40.000

40.000

 

Programa: 10.024 - Conselho Municipal de Saúde

Objetivo : Proporcionar o pleno exercício do controle social do município

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.301.024 - Apoio ao Conselho no desenvolvimento das atividade

Produto: CMS

CMS

01

01

01

01

 

Ação:10.301.024 - Deslocamento dos conselheiros para encontros e congressos

Produto: CMS

CMS

01

 

01

 

01

 

01

 

 

Programa: 10.024- Vigilância em Saúde

Objetivo : É de competência do Município as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.305.024 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

Produto: Combate a epidemias e endemias

Unidade

01

01

01

01

 

Ação:10.304.024 - Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a Vigilância sanitária e epidemiológica

Produto: Veículo adquirido

 

Veículos

 

02

 

02

 

02

 

02

 

Programa: 10.024 - Assistência Farmacêutica

Objetivo: Necessidade de atender o preceito de atenção integral a saúde da modalidade de Municipalização da saúde.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.301.024 - Fornecimento de medicamentos à população em geral

Produto: Pessoas atendidas

Pessoas atendidas

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Ação:10.301.024 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal

Produto: Pessoas atendidas

Pessoas

Atendidas

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Ação: 10.301.024 – Garantir o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado – CEAF, conforme protocolos clínicos

Cadastros realizados

100%

100%

100%

100%

 

Programa: 10.024 - Controle, Avaliação e Auditoria

 

Objetivo : Compete a SMS o conhecimento e o controle das ações desenvolvidas pelo SUS no âmbito de atuação nos serviços próprios e conveniados.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.301.024 - Funcionamento do setor de controle a avaliação dos serviços do SUS

Produto: Pessoas atendidas

 

Avaliações

 

12

 

12

 

12

 

12

 

Ação:10.301.024 - Implantação e Manutenção do sistema de auditoria do SUS

Produto: Auditorias realizadas

Auditorias

12

12

12

12

 

Ação:10.301.024 - Regularização e manutenção dos serviços de ouvidorias

Produto: Pessoas atendidas

Pessoas

Atendidas

100%

100%

100%

100%

 

Programa: 10.024 - Atenção Hospitalar

 

Objetivo: Cumprir com o preceito do SUS no que diz respeito a integridade da Atenção à Saúde.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.302.024 - Manutenção do Hospital São Vicente de Paula

Produto: Assistência Hospitalar

 

Hospital

 

 

01

 

01

 

01

 

01

 

Ação:10.302.024 - Readequação da distribuição de rede de ar comprimido e oxigênio no Hospital São Vicente de Paula

Produto: Distribuição de oxigênio

 

Hospital

 

01

 

01

 

01

 

01

 

Ação: 10.302.024 – Reforma e ampliação do Hospital São Vicente de Paula

Produto: Hospital

 

Hospital

01

01

01

01

 

Ação: 10.302.024 – Aquisição de equipamentos necessários para atenção hospitalar

Produto: equipamentos adquiridos

Equipamentos

10

10

10

10

 

Ação:10.302.024 - Manutenção da Farmácia Hospitalar

Produto: Atendimento a Pessoas

Atendimento a pessoas

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Programa: 10.024 – Assistência Especializada

 

Objetivo : Cumprir com o preceito do SUS que diz respeito a integralidade da Atenção à saúde, Promover a atenção integral a Saúde da Mulher e da criança, Promover tratamentos médicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da COVID-19.

 

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.302.024 - Atendimento de urgência pré-hospitalar com remoção de pacientes com necessidade de UTI Móvel e/ou ambulância tipo 1

Produto: pacientes transportados

 

Transporte

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Ação:10.302.024 - Aquisição de ambulâncias

Produto: ambulâncias adquiridas

Ambulâncias

02

02

02

02

 

Ação:10.302.024 - Aquisição de veículo para transporte de profissionais

Produto: Veículo adquirido

 

Veículo

 

02

 

02

 

02

 

02

 

Ação:10.302.024 - Manter transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio – Consultas e exames

Produto: Usuários transportados

Pacientes

transportados

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Ação: 10.302.024 – Adquirir ônibus e/ou micro-ônibus para transporte de pacientes aos serviços de referência – TFD

Produto: aquisição do veículo

Veículo

01

01

01

01

 

Ação:10.302.024 - Manutenção e ampliação do numero de consultas e exames especializados

Produto: Consultas e exames comprados

Consultas e

Exames Comprados e/ou realizados

 

3.000

 

3.000

 

3.000

 

3.000

 

Ação:10.302.024 - Manutenção do SAMU - 192

Produto: Serviço em funcionamento

Serviço

01

01

01

01

 

Ação:10.302.024 - Participação em Consórcios Públicos de Saúde

Produto: Compra de serviços de saúde

 

Consorcio

 

02

 

02

 

02

 

02

 

Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de referência para hospedagem de usuários em tratamento fora de domicílio - TFD

Produto: pessoas atendidas

Pessoas atendidas

500

500

500

500

 

Ampliar a cobertura dos atendimentos e procedimentos ginecológicos e obstétricos especializados.

Número de atendimentos

500

500

500

500

 

Ampliar a cobertura dos atendimentos e procedimentos pediátricos.

Número de atendimentos

500

500

500

500

 

Garantir atendimento especializado em tratamentos médicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da COVID-19.

Número de atendimentos

500

500

500

500

 

Programa: 10.024 – Assistência Básica em Saúde

Objetivo: Cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS no que se refere às responsabilidades do município.

Nº

Especificação

Unidade de Medida

2022

2023

2024

2025

 

Ação:10.301.024 – Aquisição de veículo para transporte de profissionais de saúde

Produto: Veículo adquirido

 

Veículos

 

06

 

06

 

06

 

06

 

Ação:10.301.024 – Aquisição e manutenção de Unidade Móvel médico -odontológica

Produto: Manutenção

Unidade

móvel

 

01

 

01

 

01

 

01

 

Ação:10.301.024 – Manutenção das Unidades básicas da família

Produto: Unidades Básicas mantidas

UBS

8

8

8

8

 

Ação: 10.301.024 – Construir e Manter Unidade de Saúde Satélite no Assentamento Santa Bárbara

Produto: construção Unidade de Saúde

UBS

01

01

01

01

 

Ação:10.301.024 – Manutenção do Programa de agentes comunitários de saúde

Produto: Agentes de saúde ativos

 

População

beneficiada

100%

100%

100%

100%

 

Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes da estratégia da saúde da família

Produto: População beneficiada

 

Equipes

 

05

 

 

05

 

 

05

 

 

05

 

 

Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes de saúde bucal

Produto: População beneficiada

 

Equipes

 

06

 

06

 

06

 

06

 

Ação:10.301.024 – Realização de obras de ampliação e/ou reforma em Unidades Básicas de Saúde

Produto: Unidades de saúde ampliadas e/ou reformadas

Ampliação e/ou reforma

UBS

 

05

 

05

 

05

 

05

 

Ação:10.301.024 – Aquisição de equipamentos para academia da saúde

Produto: equipamentos adquiridos

Pessoas atendidas

100%

100%

100%

100%

 

Ação:10.301.024 – Implantação e manutenção da academia da saúde

Produto:Pessoas atendidas

Pessoas

atendidas

 

100%

 

100%

 

100%

 

100%

 

Ação:10.301.024 – Manutenção de equipe multidisciplinar vinculada ao núcleo de apoio de saúde da família

Produto: Manutenção NASF

Manutenção

NASF

 

01

 

 

01

 

 

01

 

 

01

 

 

Ação: 10.301.024 – Criar e implantar Programa de Prevenção à Saúde no município

Produto: criação de programa de Prevenção à Saúde

Programa

01

01

01

01

 

Ação: 10.301.024 – Manter e ampliar Programa de Saúde Mental

Produto: usuários atendidos

Programa

01

01

01

01

 

Ação: 10.301.024 – Implantação e manutenção do Núcleo de Atenção e prevenção às violências

Produto: Núcleo Implantado

Notificações de violência

100%

100%

100%

100%

 

Ação: 10.301.024 – Adquirir e manter equipamentos para reabilitação / fisioterapia

Produto: Serviço em funcionamento

Serviço

01

01

01

01

 

Ação:10.302.024 - Manutenção do serviços de fisioterapia

Produto: Serviço

Pessoas atendidas

100%

100%

100%

100%


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:6AA858C9