ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2183/2021
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2022 à 2025, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Mu-nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Mu-nicipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
|
I |
Ações prioritárias, objetivos e metas da administração municipal; |
|
II |
Metas e riscos fiscais; |
|
III |
Disposições sobre alterações na legislação tributária; |
|
IV |
Estrutura e organização da Lei Orçamentária; |
|
V |
Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; |
|
VI |
Normas relativas à execução financeira e orçamentária; |
|
VII |
Políticas de aplicação dos Fundos de Fomento, de desenvolvimento ou das Companhias de Desenvolvimento; |
|
VIII |
Da seguridade Social. |
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança tributos e da dívida ativa.
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas a implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2022 à 2025, a serem observados e executados pelas unidades da administração direta e indireta, estão consolidados no Anexo I.
Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida nos demais anexos.
Art. 9°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 16 de julho de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
I. LEGISLATIVO
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município, transmitir, via Internet, em tempo real, as Sessões do Legislativo Municipal.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Realizar Sessões Legislativas |
Sessão |
44 |
44 |
44 |
44 |
|
|
Apreciar Mensagens do Executivo |
Mensagem |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
|
Apresentar Projetos de Lei |
Projeto |
14 |
14 |
14 |
14 |
|
|
Editar Resoluções Legislativas |
Resolução |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
|
Apreciar Anteprojetos de lei: Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento-Programa anual Plano Plurianual |
LDO Orçamento PPA |
01 01 00 |
01 01 00 |
01 01 00 |
01 01 01 |
|
|
Julgar Contas do Prefeito Municipal |
Contas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Avaliar Programa de Trabalho do Executivo |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção, conservação ou reforma da sede do Legislativo |
Serviço/Obra |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Transmitir, via Internet, em tempo real, as Sessões do Legislativo Municipal.
|
Sessão |
44 |
44 |
44 |
44 |
II. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e PLANEJAMENTO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e realizar ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, aprimorar e manter o Portal da Transparência.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e de acompanhamento de resultados |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Lei |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Elaborar o Orçamento-Programa Anual |
Orçamento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Elaborar Plano Plurianual |
PPA |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções. |
Serviços |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Capacitação de Servidores |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Aquisição de Veículos |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de Geoprocessamento, atualização da base cartográfica, fotos aéreas (Programa de Modernização) |
Programas |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal. |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município |
Programas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Subvencionar entidades organizadas |
Entidades |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Confraternização anual de servidores |
Evento |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Aprimorar e manter o Portal da Transparência. |
Controle |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Revisão do plano de carreira dos servidores. |
Servidores |
00 |
01 |
01 |
01 |
III. EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Dotar a Rede Municipal de Educação e Cultura de meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais; manter Centros Municipais de Educação Infantil; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua na Educação Municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; manter Programas de Educação Integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural às escolas através do transporte escolar; manter e melhorar o serviço de merenda escolar; incentivar a manutenção de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais, Instituir, efetivamente, os 33% de horas-atividade para os professores e educadores infantis da rede municipal.
Principais Metas
|
N.º |
ESPECIFICAÇÃO |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura. |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção das escolas, CMEIs e Casa Familiar Rural. |
Escolas Clubes CMEIs |
09 03 03 |
09 03 03 |
09 03 03 |
09 03 03 |
|
|
Ampliação e Reformas de Unidades Escolares. |
Salas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Manter cursos de capacitação na área de informática. |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Editar quadrimestralmente o informativo da Educação. |
Informativo |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
|
|
Subsídio à participação de cursos para a capacitação de pessoal ligado a educação e cultura. |
Cursos |
40 |
40 |
40 |
40 |
|
|
Aquisição de veículo para a Secretaria. |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção da educação de jovens e adultos do 1° ao 5° ano. |
Professores Turmas |
03 03 |
03 03 |
03 03 |
03 03 |
|
|
Manutenção da frota. |
Veículos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
|
Implantação de projetos para melhoria do ensino. |
Projetos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Aquisição de ônibus. |
Ônibus |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Promoção programas de atendimento as crianças e adolescentes na área de Nutrição, Psicologia e Fonoaudiologia. |
Programas |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Manutenção do transporte escolar. |
Alunos |
2.196 |
2.196 |
2.196 |
2.196 |
|
|
Subvenção de recursos para os Grupos Folclóricos (CAMARE, Geração Gaúcha, Tozetti, Passos Gaúchos), Banda Municipal José Bet Netto e Orquestra Biturunense de Viola Caipira. |
Entidades |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
|
Instalação e manutenção da Biblioteca Municipal Pedro Canísio Orth em novo espaço, adequado e acessível, e manter a Biblioteca Móvel (Ibituruninha). |
Bibliotecas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Realização eventos literários, culturais, esportivos, recreativos municipais e inter-municipais. |
Eventos |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
|
Realização de eventos comemorativos, datas cívicas, aniversário do município e festividades regionais. |
Eventos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Manutenção do Projeto de Incentivo à Leitura. |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Realização convênios com as esferas estadual e federal. |
Convênios |
11 |
11 |
11 |
11 |
|
|
Distribuição gratuita de kits de material escolar. |
Kit´s |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
|
Distribuição de Kits de Uniforme Escolar. |
Kit´s |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
|
Manutenção do Programa de Apoio a Cultura Afrobrasileira. |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ampliação do acervo Bibliográfico das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. |
Acervo |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
|
Aquisição de materiais didático-pedagógicos e esportivos. |
Escolas CMEIs |
09 03 |
09 03 |
09 03 |
09 03 |
|
|
Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB |
Polo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Centro de Atendimento de Educação Especial |
Centro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção da Casa da Cultura |
Casa da Cultura |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de Projeto Permanente sobre o Reciclinho |
Projeto |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Instituir, efetivamente, os 33% de hora-atividade para os professores e educadores infantis da rede municipal. |
Professores |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Revisão do plano de carreira dos servidores. |
Servidores |
00 |
01 |
01 |
01 |
IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Objetivos
Administrar as áreas de lazer existentes. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Construir estruturas esportivas. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Ginásio de Esportes |
Ginásios |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Realização do treinamento esportivo para atletas |
Modalidades |
09 |
09 |
09 |
09 |
|
|
Manutenção das canchas de areia |
Canchas |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
|
Manutenção de campos de futebol |
Campos |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Aquisição de veículo para o Departamento de Esportes |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção da piscina do Ginásio de Esportes |
Piscina |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção, Reformas e Melhorias |
A. Lazer |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Promoção e divulgação de Eventos municipais |
Eventos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Viagens e excursões |
Viagens |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
|
Manutenção de móveis, imóveis, máquinas e veículos |
Manutenção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Cobertura de quadra esportiva |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de Canchas de Bocha |
Construção |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
|
Construção de Campos de Futebol Sete (suíço) |
Construção |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Apoio a Atletas e Competições |
Apoio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de quadras de Tênis |
Construção |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção de Campo de Futebol Oficial |
Campo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção de Pista de Atletismo Oficial |
Pista |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de quadra de Squash |
Quadra |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de Piscina para área de lazer |
Piscina |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de quiosques em áreas de lazer |
Quiosques |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Construção de trilha ecológica |
Trilhas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção da Praça para Terceira Idade |
Praça |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Aquisição de uniformes completos para crianças das escolinhas e equipes que representam o município |
Uniformes |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
|
|
Premiação “Melhores do Esporte” |
Prêmio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Subsídio à participação em cursos para capacitação de pessoal |
Cursos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Treinamento e cursos promovidos pela Secretaria |
Cursos |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
|
Construção de Quadra Poli Esportiva de Areia |
Obra |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásios de Esportes |
Ginásios |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Elaboração e divulgação do calendário esportivo |
Calendário |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de Programas de incentivo ao esporte |
Programas |
02 |
02 |
02 |
02 |
V. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Principais Metas
|
N.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
1. Serviços de Proteção Social Básica:
|
|
Implantação e manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes |
Famílias |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
|
Implantação e manutenção de Programas Federais e Estaduais |
Programas |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Implantação e manutenção de Programas Municipais |
Programas |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
|
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
|
Manter e ampliar a atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal |
Criança/ adolescentes |
550 |
550 |
550 |
550 |
|
|
Manter e equipar a Agência do Trabalhador/Banco Social |
Agência do Trabalhador/Banco Social |
02 |
02 |
02 |
02 |
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
|
|
Implantação e manutenção do programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) |
programa/ serviço |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Implantação e manutenção do programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
05 |
05 |
05 |
3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
|
|
Manutenção do programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar) |
Programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Implantação e manutenção do programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
Programa/ serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Convênio com a Entidade Prestadora de Serviço de Longa Permanência |
Idosos/PPD |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Albergue Municipal |
Albergue |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Contratação de serviços terceirizados |
Física/ jurídica |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Apoio a ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária |
Apoio |
01 |
01 |
01 |
01 |
4. Benefícios Socioassistenciais:
|
|
Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC |
PPD/Idosos |
70 |
70 |
70 |
70 |
|
|
Manutenção dos Benefícios Eventuais: |
Famílias em situação de vulnerabilidades |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
|
Auxílio Funeral; |
||||||
|
Auxílio Natalidade; |
||||||
|
Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária; |
||||||
|
Atendimento a situações de calamidade pública. |
5. Gestão do SUAS:
|
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
Secretaria/ CRAS |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Construção CRAS |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Criação e Implantação do Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais. |
Plano de Capacitação |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de Encontros Temáticos Municipais |
Eventos |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
|
Aquisição de veículo |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção/Manutenção de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) |
Construção |
01 |
01 |
01 |
01 |
6. Rede Socioassistencial
|
|
Viabilização de convênios |
Convênios |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Construir, manter e equipar Centros Comunitários |
Centros Comunitários |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Locação de imóveis para desenvolvimento de programas |
Imóvel |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Manutenção do Clube do Formiguinha, Clube do Abelhinha e Clube dos Amiguinhos |
Clubes |
03 |
03 |
03 |
03 |
7. Controle Social:
|
|
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção das Conferências Municipais |
Conferências |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
|
Manutenção do Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Conselho |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Criar e manter Conselhos Municipais |
Conselho |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção dos Programas Municipais de Assistência Social e de Geração de renda |
Programas |
08 |
08 |
08 |
08 |
VI. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Objetivos
A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Transportes |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Conservação, Readequação e Manutenção de Estradas Vicinais |
Km |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
|
Aquisição de Máquina Rodoviária |
Máquina |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Aquisição de Veículo |
Veículo |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
|
Reforma de Máquinas, Caminhões e Veículos |
Máquinas |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
|
Recuperação de Pontes |
Pontes |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
Abertura de Estradas Vicinais |
Km |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
Aquisição de caminhões basculantes |
Caminhões |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Aquisição de escavadeira hidráulica |
Escavadeira |
02 |
02 |
02 |
02 |
VII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivos
É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Fiscalização de Obras de administração Indireta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Contrapartida do Município para construção de conjuntos habitacionais em convênio com órgãos públicos |
Convênio |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Aquisição de Imóveis |
Terreno |
03 |
03 |
03 |
03 |
|
|
Infra-Estrutura para conjuntos habitacionais |
Conjunto |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
|
Conservação, Readequação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas |
Km |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
|
Aquisição de Máquina Rodoviária |
Máquina |
04 |
04 |
04 |
04 |
|
|
Aquisição de Veículo |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Construção de Pontes |
Pontes |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Projetos e fiscalização de obras públicas |
Projetos |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
Pavimentação de ruas |
M2 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
24.000 |
|
|
Construção de Galerias Pluviais |
M |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
|
Extensão da Rede de Energia Elétrica |
Km |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Extensão da Rede de Água Tratada |
Km |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
|
Aquisição de Árvores e flores Ornamentais |
Árvores Flores |
1.000 40.000 |
1.000 40.000 |
1.000 40.000 |
1.000 40.000 |
|
|
Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal |
Prédio |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção e melhoria de Parque de Diversão Infantil |
Parques |
07 |
07 |
07 |
07 |
|
|
Coleta de lixo residencial |
Toneladas |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
|
Coleta de entulhos |
Toneladas |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
1.500 |
|
|
Coleta de lixo para reciclagem |
Toneladas |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
2.500 |
|
|
Sinalização das ruas e avenidas |
Placas |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
|
Construção de Centros Comunitários |
Centros |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Construção de abrigos para pedestres |
Abrigos |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Manutenção do Cemitério Municipal |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de Unidades Básicas de Saúde |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Apoio na Construção e Manutenção de Centros Comunitários de Entidades Organizadas |
Centros |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Construção de Escolas |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ampliação/Readequação e Reforma do Hospital Municipal |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de aterro sanitário |
Aterro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Promover programas de atendimento aos munícipes nas áreas de habitação, Apoio e Melhoria da Infra-estrutura |
Programas |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Construção de Escola |
Escola |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de monumentos |
Monumentos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Ampliação e manutenção da rede de Iluminação Pública |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
C |
Construção e reforma de habitação popular |
Habitação |
200 |
200 |
200 |
200 |
|
|
Manutenção dos serviços de Limpeza Pública |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
L |
Serviços de Levantamentos Topográficos |
Serviços |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
I |
Instalação e manutenção de academias ao ar livre |
Academias |
02 |
02 |
02 |
02 |
VIII. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da socio biodiversidade, com ênfase na produção de alimentos e erva-mate, criar o programa de distribuição de mudas de pinus, eucalipto e espécies nativas.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Programa de apoio para agricultores |
Propriedades |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
|
Produção de mudas nos viveiros municipais |
Mudas |
150.000 |
150.000 |
150.000 |
150.000 |
|
|
Treinamento e Cursos promovidos pela Secretaria |
Cursos |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
|
Excursões técnicas |
Excursões |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
|
Programa de Apoio à piscicultura |
Famílias |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
|
Feiras de produtos coloniais e outros |
Feiras |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Manter e destinar recursos para o C.M.D.R. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), C.O.N.S.E.A. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e C.M.M.A. (Conselho Municipal de Meio Ambiente), através do PRONAF, PRODESA e outros |
Programas |
36 |
36 |
36 |
36 |
|
|
Apoio ao programa Bovinocultura de Leite através do PIA – Programa de Inseminação Artificial, fornecimento de nitrogênio líquido, sementes de pastagens e milho |
Famílias Beneficiadas |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
|
Aquisição de Veículo |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Apoio à agricultura ecológica |
Projetos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Assistência técnica aos agricultores |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
|
Projetos de pesquisa |
Projetos |
08 |
08 |
08 |
08 |
|
|
Aquisição de equipamentos de uso comunitário |
Equipamentos |
100 |
100 |
100 |
100 |
|
|
Manejo Integrado de Pragas e doenças |
Propriedades |
700 |
700 |
700 |
700 |
|
|
Apoio a comunidades organizadas |
Associações |
54 |
54 |
54 |
54 |
|
|
Ampliação e manutenção das instalações do viveiro municipal |
Viveiros |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Apoio a produtores quando da realização de eventos |
Eventos |
30 |
30 |
30 |
30 |
|
|
Apoio ao transporte de leite |
Famílias |
50 |
50 |
50 |
50 |
|
|
Apoio ao transporte de calcário para agricultores familiares |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
|
Efetuar e manter convênio c/ órgãos estaduais, federais e privados |
Órgãos |
15 |
15 |
15 |
15 |
|
|
Capacitação de servidores |
Cursos |
25 |
25 |
25 |
25 |
|
|
Apoio Logístico a Agroindústrias do Município |
Agroindústrias |
20 |
20 |
20 |
20 |
|
|
Manutenção de Veículos |
Veículos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Manutenção do SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal |
Órgão Fiscalizador |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
p |
Apoio ao Programa Mais Pinhão |
Famílias |
60 |
60 |
60 |
60 |
|
A |
Apoio e manutenção do Programa Mais Alimentos |
Famílias |
150 |
150 |
150 |
150 |
|
a |
Apoio de transporte de Pedra e Areia para Agricultores Familiares |
Famílias |
300 |
300 |
300 |
300 |
|
A |
Apoio a hora máquina subsidiada para Agricultores |
Famílias |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
1.800 |
|
|
Apoio a manutenção e manejo dos parques ambientais |
Parques |
3 |
3 |
3 |
3 |
|
|
Apoio e manutenção ao Programa Crédito Rural |
Famílias |
1800 |
1800 |
1800 |
1800 |
|
|
Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar. |
Programa |
00 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Reativação e manutenção do Viveiro Municipal. |
Viveiro |
00 |
01 |
01 |
01 |
IX - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivos
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
|
n.º |
Especificação |
Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo |
Secretaria |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Treinamento e Capacitação para desenvolvimento comunitário |
Cursos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Promover e divulgar Eventos municipais |
Eventos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Viagens e excursões |
Viagens |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Subvencionar entidades Não-Governamentais |
Entidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Projetos de Desenvolvimento Industrial e Comercial |
Projetos |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Incentivo a implantação de empresas |
Projetos |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Implantação de Incubadora Industrial |
Incubadora |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Construção de barracões Industrial |
Barracão |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Manutenção do centro de treinamento turístico |
Centro |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção do Parque de Eventos Municipal |
Parque |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Manutenção de Pontos Turísticos |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Elaboração e confecção do Calendário Municipal de Festas e Eventos |
Calendários |
5000 |
5000 |
5000 |
5000 |
|
|
Implantação e manutenção de programas e incentivo a indústria |
Programas |
03 |
03 |
03 |
03 |
X – SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infeções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, fortalecer a formação e a valorização dos profissionais dos agente públicos, promover o desenvolvimento de políticas de valorização dos servidores, considerando condições de trabalho, carreira e remuneração.
Programa: 10.024 - Secretaria de Saúde – Modernização e Racionalização Administrativa
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Ação: 10.301.024 - Promover as atividades essenciais da secretaria, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários Produto: Gestão e administração da secretaria |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – Secretaria Municipal Produto: Cursos de capacitação oferecidos/participação em cursos |
Cursos de capacitação |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
|
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos Produto: Manutenção da frota própria |
Veículos |
05 |
05 |
05 |
05 |
|
|
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar a secretaria através do Programa de modernização administrativa Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Produto: Administração do Fundo |
Fundo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Revisão do plano de carreira dos servidores. |
Servidores |
00 |
01 |
01 |
01 |
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
I – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.
Programa: 10.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde –
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Ação:10.301.024 - Promover as atividades essenciais do Fundo, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários Produto: Gestão e administração do Fundo |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – FMS Produto: Capacitações oferecidas / participação em capacitações |
Cursos de capacitação |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos Produto: Manutenção da frota própria |
Veículos |
18 |
18 |
18 |
18 |
|
|
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar o Fundo através do Programa de modernização administrativa Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Produto: Administração do Fundo |
Fundo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação: 10.301.024 – Implantar e Manter programa de Saúde do Trabalhador da Fundação Municipal de Saúde Produto: PCMSO E PPRA |
Número de funcionários atendidos |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
Ação:10.301.024 – Realizar concurso público para contratação de profissionais na área da saúde Produto: Profissionais contratados |
Concurso |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Ação:10.301.024 – Diárias para custeio de alimentação e estadia dos profissionais de saúde para reuniões técnicas, capacitações e transferências Produto: número de diárias concedidas |
Funcionários atendidos |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de exames laboratoriais conforme programas e serviços de saúde de atendimento à população Produto: número de exames autorizados |
Número de exames |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
Programa: 10.024 - Conselho Municipal de Saúde
Objetivo : Proporcionar o pleno exercício do controle social do município
|
Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Ação:10.301.024 - Apoio ao Conselho no desenvolvimento das atividade Produto: CMS |
CMS |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação:10.301.024 - Deslocamento dos conselheiros para encontros e congressos Produto: CMS |
CMS |
01
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01
|
01
|
01
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Programa: 10.024- Vigilância em Saúde
Objetivo : É de competência do Município as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.305.024 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde Produto: Combate a epidemias e endemias |
Unidade |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
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Ação:10.304.024 - Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a Vigilância sanitária e epidemiológica Produto: Veículo adquirido |
Veículos |
02 |
02 |
02 |
02 |
Programa: 10.024 - Assistência Farmacêutica
Objetivo: Necessidade de atender o preceito de atenção integral a saúde da modalidade de Municipalização da saúde.
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.301.024 - Fornecimento de medicamentos à população em geral Produto: Pessoas atendidas |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
Ação:10.301.024 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal Produto: Pessoas atendidas |
Pessoas Atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
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Ação: 10.301.024 – Garantir o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado – CEAF, conforme protocolos clínicos |
Cadastros realizados |
100% |
100% |
100% |
100% |
Programa: 10.024 - Controle, Avaliação e Auditoria
Objetivo : Compete a SMS o conhecimento e o controle das ações desenvolvidas pelo SUS no âmbito de atuação nos serviços próprios e conveniados.
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.301.024 - Funcionamento do setor de controle a avaliação dos serviços do SUS Produto: Pessoas atendidas |
Avaliações |
12 |
12 |
12 |
12 |
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Ação:10.301.024 - Implantação e Manutenção do sistema de auditoria do SUS Produto: Auditorias realizadas |
Auditorias |
12 |
12 |
12 |
12 |
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Ação:10.301.024 - Regularização e manutenção dos serviços de ouvidorias Produto: Pessoas atendidas |
Pessoas Atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
Programa: 10.024 - Atenção Hospitalar
Objetivo: Cumprir com o preceito do SUS no que diz respeito a integridade da Atenção à Saúde.
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.302.024 - Manutenção do Hospital São Vicente de Paula Produto: Assistência Hospitalar |
Hospital
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01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação:10.302.024 - Readequação da distribuição de rede de ar comprimido e oxigênio no Hospital São Vicente de Paula Produto: Distribuição de oxigênio |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação: 10.302.024 – Reforma e ampliação do Hospital São Vicente de Paula Produto: Hospital |
Hospital |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação: 10.302.024 – Aquisição de equipamentos necessários para atenção hospitalar Produto: equipamentos adquiridos |
Equipamentos |
10 |
10 |
10 |
10 |
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Ação:10.302.024 - Manutenção da Farmácia Hospitalar Produto: Atendimento a Pessoas |
Atendimento a pessoas |
100% |
100% |
100% |
100% |
Programa: 10.024 – Assistência Especializada
Objetivo : Cumprir com o preceito do SUS que diz respeito a integralidade da Atenção à saúde, Promover a atenção integral a Saúde da Mulher e da criança, Promover tratamentos médicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da COVID-19.
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.302.024 - Atendimento de urgência pré-hospitalar com remoção de pacientes com necessidade de UTI Móvel e/ou ambulância tipo 1 Produto: pacientes transportados |
Transporte |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
Ação:10.302.024 - Aquisição de ambulâncias Produto: ambulâncias adquiridas |
Ambulâncias |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Ação:10.302.024 - Aquisição de veículo para transporte de profissionais Produto: Veículo adquirido |
Veículo |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Ação:10.302.024 - Manter transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio – Consultas e exames Produto: Usuários transportados |
Pacientes transportados |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
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Ação: 10.302.024 – Adquirir ônibus e/ou micro-ônibus para transporte de pacientes aos serviços de referência – TFD Produto: aquisição do veículo |
Veículo |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
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Ação:10.302.024 - Manutenção e ampliação do numero de consultas e exames especializados Produto: Consultas e exames comprados |
Consultas e Exames Comprados e/ou realizados |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
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Ação:10.302.024 - Manutenção do SAMU - 192 Produto: Serviço em funcionamento |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação:10.302.024 - Participação em Consórcios Públicos de Saúde Produto: Compra de serviços de saúde |
Consorcio |
02 |
02 |
02 |
02 |
|
|
Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de referência para hospedagem de usuários em tratamento fora de domicílio - TFD Produto: pessoas atendidas |
Pessoas atendidas |
500 |
500 |
500 |
500 |
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Ampliar a cobertura dos atendimentos e procedimentos ginecológicos e obstétricos especializados. |
Número de atendimentos |
500 |
500 |
500 |
500 |
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Ampliar a cobertura dos atendimentos e procedimentos pediátricos. |
Número de atendimentos |
500 |
500 |
500 |
500 |
|
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Garantir atendimento especializado em tratamentos médicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da COVID-19. |
Número de atendimentos |
500 |
500 |
500 |
500 |
Programa: 10.024 – Assistência Básica em Saúde
Objetivo: Cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS no que se refere às responsabilidades do município.
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Nº |
Especificação |
Unidade de Medida |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
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Ação:10.301.024 – Aquisição de veículo para transporte de profissionais de saúde Produto: Veículo adquirido |
Veículos |
06 |
06 |
06 |
06 |
|
|
Ação:10.301.024 – Aquisição e manutenção de Unidade Móvel médico -odontológica Produto: Manutenção |
Unidade móvel |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 – Manutenção das Unidades básicas da família Produto: Unidades Básicas mantidas |
UBS |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
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Ação: 10.301.024 – Construir e Manter Unidade de Saúde Satélite no Assentamento Santa Bárbara Produto: construção Unidade de Saúde |
UBS |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
Ação:10.301.024 – Manutenção do Programa de agentes comunitários de saúde Produto: Agentes de saúde ativos |
População beneficiada |
100% |
100% |
100% |
100% |
|
|
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes da estratégia da saúde da família Produto: População beneficiada |
Equipes |
05
|
05
|
05
|
05
|
|
|
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes de saúde bucal Produto: População beneficiada |
Equipes |
06 |
06 |
06 |
06 |
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|
Ação:10.301.024 – Realização de obras de ampliação e/ou reforma em Unidades Básicas de Saúde Produto: Unidades de saúde ampliadas e/ou reformadas |
Ampliação e/ou reforma UBS |
05 |
05 |
05 |
05 |
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Ação:10.301.024 – Aquisição de equipamentos para academia da saúde Produto: equipamentos adquiridos |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
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|
Ação:10.301.024 – Implantação e manutenção da academia da saúde Produto:Pessoas atendidas |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
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Ação:10.301.024 – Manutenção de equipe multidisciplinar vinculada ao núcleo de apoio de saúde da família Produto: Manutenção NASF |
Manutenção NASF |
01
|
01
|
01
|
01
|
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Ação: 10.301.024 – Criar e implantar Programa de Prevenção à Saúde no município Produto: criação de programa de Prevenção à Saúde |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação: 10.301.024 – Manter e ampliar Programa de Saúde Mental Produto: usuários atendidos |
Programa |
01 |
01 |
01 |
01 |
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Ação: 10.301.024 – Implantação e manutenção do Núcleo de Atenção e prevenção às violências Produto: Núcleo Implantado |
Notificações de violência |
100% |
100% |
100% |
100% |
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Ação: 10.301.024 – Adquirir e manter equipamentos para reabilitação / fisioterapia Produto: Serviço em funcionamento |
Serviço |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
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Ação:10.302.024 - Manutenção do serviços de fisioterapia Produto: Serviço |
Pessoas atendidas |
100% |
100% |
100% |
100% |
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:6AA858C9