ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 043/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de sua propriedade, inservíveis para a Administração e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IGUARAÇU, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão para alienar veículos de sua propriedade, inservíveis para a Administração, abaixo descritos, mediante prévia avaliação de mercado dos bens e procedimento licitatório específico:
Micro Ônibus, Mercedes Benz/Masca Granmini M, Ano 2009/2009, Placa: ASE-1556, Renavan: 00191611549, Chassi: 9BM6882729B668748;
Caminhão GMC/12-170, Ano: 1998/1998, Placa AHW-3148, Renavan: 69966025-4,Chassi: 9BG654NHWWC004080;
Caminhão Basculante Iveco/Eurocargo 260 E 25N, Ano:2011/2011, Placa: AVD-3438, Renavan:00456924043,Chassi: 93ZE2MJHOB8905437;
Esp. Caminhonete/Ambulancia - Renault/Master Altechamb, Ano 2005/2006, Placa: ANL-9073, Renavan 00876793483, Chassi: 93YADCVD56J69631;
Palio Fiat Flex motor, Cor: branca, Potência: 66CV, Ano 2008/2008, Placa AQG – 2784, Renavan: 00970600832, Chassi: 9BD17164G85224360;
Micro Ônibus, Marcopolo/Volare, Ano 2003/2004, Placa ALK – 5160, Renavan: 0818581123, Chassi 93PB04B304C011483;
Pá Carregadeira, Wang LW 3000, Cor: Amarela, Potência 130 hp, Combustível Diesel, Ano 2012/2012, Motor: 6 cilindros, direção hidráulica;
VW Kombi, Caminhoneta, Ano 2006/2006, Placa: ANP – 5582, Renavan: 00879301201, Chassi 9BWGF07X16P008260;
Art.2º - As alienações serão feitas mediante licitação, na modalidade Leilão, tipo maior lance, considerado como valor mínimo o constante das avaliações, tudo sob os ditames da Lei nº 8.666/93.
Art.3º - As despesas necessárias, referentes à transmissão e registro dos bens adquiridos, bem como as taxas de leiloeiro, se houverem, correrão à expensa do adquirente.
Art.4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iguaraçu (Pr), aos 26 dias do mês de dezembro de 2018.
MANOEL ABRANTES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:6AD1DB50