ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 637/06/2016.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 637/06/2016 e eu Prefeita Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 295.500,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural

 

2060100021.004

Aquisição de Equip./Veiculos/Moveis para Adm.

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (743)

2.500,00

 

05.01.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (104)

150.0000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (103)

93.0000,00

 

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (725)

25.000,00

 

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.04.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1751200291.025

Remodelação de Ruas e Avenidas

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (501)

25.000,00

 

TOTAL......................................................

R$ 295.500,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Gabinete do Diretor

 

1236100122.014

Manutenção da Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas (000) - (F-106)

100.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais (000) - (F-108)

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) - (F-110)

22.500,00

 

05.05.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100152.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas (103) - (F-139)

93.000,00

 

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (104) – (F-150)

30.000,00

 

TOTAL...............................................

R$ 295.500,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste 23 de Agosto de 2.016.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:6ADAC5B9