ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1975/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.379,29 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00

 

10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 100,00

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 28.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00

 

10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 100,00

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 22.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 6.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:6B0B7C0F