ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2025
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
CONTRATADO: WESLEY DIAS RIBEIRO
OBJETO: Profissional habilitado para ministrar aulas de música (40 horas semanal) no Projeto MUSIC ART, atendendo às turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como atuar na orientação, ensaio e desenvolvimento das atividades da Fanfarra Municipal, promovendo a formação musical, a prática instrumental e a valorização cultural dos alunos e da comunidade.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO: Conforme o previsto no artigo 107 da Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), fica prorrogado o prazo de vigência em até 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado, respeitando o limite de 10 (dez) anos, conforme determina o artigo 108 da Lei 14.133/2021, mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, com justificativa da Secretaria Requisitante, com Parecer Jurídico e devidamente aprovado pelo Prefeito Municipal de Centenário do Sul.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Em decorrência da prorrogação de prazo, será acrescido o valor de R$ 58.413,24 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) do contrato original.
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2026
Publicado por:
Jessica Maria da Silva
Código Identificador:6B0CA05E