ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5168/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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5480 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
30.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5610 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6040 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
90.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
7700 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
447.950,00 |
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|
SUBTOTAL |
447.950,00 |
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TOTAL |
537.950,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
|
|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5530 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
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5540 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
30.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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|
5560 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
90.000,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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|
15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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7730 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
441.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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7760 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
6.950,00 |
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SUBTOTAL |
447.950,00 |
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TOTAL |
537.950,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:6B3C3D80