ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5168/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5480

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5610

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

SUBTOTAL

90.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7700

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

447.950,00

 

SUBTOTAL

447.950,00

 

TOTAL

537.950,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5530

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

5540

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

5560

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

SUBTOTAL

90.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7730

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

441.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7760

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

6.950,00

 

SUBTOTAL

447.950,00

 

TOTAL

537.950,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 26/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:6B3C3D80