ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, Estado do Paraná, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Resolução da Mesa nº 003/2025, torna público aos interessados que se encontra em andamento o procedimento de Dispensa de Licitação nº 17/2026 (em razão do fracasso dos itens 1 e 29 do Pregão Eletrônico nº 02/2026), tendo por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

 

1- DO OBJETO

 

1.1. “Aquisição de 35 (trinta e cinco) pacotes de açúcar refinado, branco, de 5 kg, e 840 (oitocentas e quarenta) unidades de leite de vaca integral UHT, em embalagem longa vida de 1 litro, destinados ao consumo na copa e cantina da Câmara Municipal de Candói, conforme especificações”.

1.2. O objeto contempla:

Item 01: Açúcar refinado, branco, pacote de 5 kg, com prazo de validade remanescente mínimo de 06 (seis) meses na data da entrega, quantidade de 35 pacotes, com valor unitário estimado de R$ 20,39 e total de R$ 713,65.

Item 02: Leite de vaca integral UHT, embalagem longa vida de 1 litro, com prazo de validade remanescente mínimo de 02 (dois) meses na data da entrega, quantidade de 840 embalagens, com valor unitário estimado de R$ 6,03 e total de R$ 5.065,20.

1.3. O valor máximo global estimado é de R$ 5.778,85 (cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

A vigência pretendida da contratação é de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. As entregas serão parceladas, conforme a necessidade do órgão, devendo ser realizadas em até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento de cada solicitação/Ordem de Fornecimento.

1.4. As especificações técnicas detalhadas, obrigações e condições de fornecimento constam nos documentos complementares arquivados no processo administrativo.

 

2- DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS

 

2.1. Eventuais interessados poderão apresentar propostas comerciais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso.

2.2. Período de envio: De 10/11/2026 a 12/11/2026, até às 23h59min.

2.3. Meio exclusivo de envio: As propostas deverão ser encaminhadas formalmente para o endereço eletrônico licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br, constando no assunto do e-mail: Proposta Comercial - Dispensa de Licitação nº 17/2026 - [Nome da Empresa].

  1. DOS REQUISITOS DA PROPOSTA COMERCIAL

3- A proposta comercial deverá conter:

  • Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail de contato;

  • Descrição detalhada dos produtos ofertados com declaração explícita de atendimento integral aos requisitos técnicos e de validade mínima exigidos (normas ANVISA/órgãos competentes, frete e transporte incluídos);

  • Valor unitário por item, valor total por item e valor global da proposta (em moeda corrente nacional);

  • Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

     

    4-DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO

4.1. Encerrado o prazo de manifestação do mercado, a Administração analisará as propostas recebidas com base no critério de menor preço por item, observada a conformidade das especificações com as exigências técnicas e a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

5- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

5.1. As demais informações do processo poderão ser solicitadas pelo e-mail licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br ou consultadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Candói.

 

Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2026.

 

JOSÉ EDENILSON VOLENITIS

Presidente da Câmara Municipal de Candói.


Publicado por:
Márcia da Luz
Código Identificador:6B4074E1