ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4988, DE 30 DE NOVEMBRODE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ – “DIA DO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA’.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 44/2021, de autoria dos Vereadores VALDECIR JOSE RATKO, ANDERSON CRIPA LUIS CARDOSO, ANDRE CRISTIANO HENIK, CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO E JULIO ADILSON PIRES, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no segundo sábado de março o “Dia Municipal da Cultura Cristã- Dia do Cristão”, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de União da Vitória.
Art. 3º. Cabe aos estabelecimentos de cultos religiosos, templos ou igrejas adotarem o segundo sábado do mês de março, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4º. O Município, através do setor competente, poderá dar o apoio institucional na divulgação e preservação da data como também poderá colaborar com a estrutura necessária para a realização de eventos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 30 de novembro de 2021.
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BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:6B752F56