ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 358 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE DIREÇÃO DO CMEI PROF.ª MÁRCIA APARECIDA RAVANELO

PORTARIA Nº 358 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

 

Súmula: Declara a vacância do cargo de Direção do CMEI Prof.ª Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, em razão de renúncia, e nomeia nova diretora, dando outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025 e Lei Complementar nº 01/2006 de 10 de abril de 2006,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de Direção do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, em virtude da renúncia apresentada pela servidora Alessandra Salvadori, matrícula funcional nº 32981, a partir de 20 de agosto de 2025.

 

Art. 2º. Nomear a servidora Ângela Maria dos Santos Rodrigues Gasparetto, matrícula funcional nº 73231, para exercer a função de Diretora do CMEI Prof.ª Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, a partir de 21 de agosto de 2025, pelo prazo regimental até a realização de nova eleição escolar.

 

Art. 3º. Em decorrência da nomeação, o valor da jornada suplementar concedida pela Portaria nº 176, de 17 de março de 2025, à servidora Ângela Maria dos Santos Rodrigues Gasparetto, fica automaticamente substituído, passando a receber a jornada suplementar devida à função de Diretora Escolar, conforme previsto na Lei Municipal nº 607/2019.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/08/2025. Edição 3346
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