ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1545/2024
LEI Nº 1545/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023 e suas alterações), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.428,33 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).
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11.001 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0013-2032 |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO |
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3400 |
3390.32.00.00 |
01000 |
Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita |
18.428,33 |
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3401 |
3390.32.00.00 |
01860 |
Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita |
150.000,00 |
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Total da Unidade |
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168.428,33 |
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Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
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11.001 |
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0013-2032 |
MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO |
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3430 |
3390.39.00.00 |
01000 |
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica |
18.428,33 |
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3431 |
3390.39.00.00 |
01860 |
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
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Total da Unidade |
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168.428,33 |
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 18 de junho de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:6B9A2816