ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1545/2024

LEI Nº 1545/2024

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023 e suas alterações), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.428,33 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0013-2032

MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO

3400

3390.32.00.00

01000

Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita

18.428,33

3401

3390.32.00.00

01860

Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita

150.000,00

Total da Unidade

 

168.428,33

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0013-2032

MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO

3430

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

18.428,33

3431

3390.39.00.00

01860

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

150.000,00

Total da Unidade

 

168.428,33

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 18 de junho de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:6B9A2816