ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4593/2026 - 22.10.2026

Concede Licença Prêmio proporcional a Servidor Público Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e converte 50% da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0157/2002 de 08.07.2002, Art. 80 e Parágrafo Único, bem como conforme Processo nº 242/2026 – SRH, de 16 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Licença Prêmio proporcional de 10 (dez) dias ao Servidor Público Municipal Sr. ELOIR BITTENCOURT, portador do RG sob nº 8.488.603-3 SSP/PR, conforme Matrícula n° 1000551, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS – FUNDEB no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a serem usufruídos no período de 10 de fevereiro de 2027 até 19 de fevereiro de 2027, e 35 (trinta e cinco) dias a serem usufruídos futuramente, referente ao Período Aquisitivo de 22.02.2019 até 21.02.2024, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, com suas alterações posteriores.

Art. 2º Converter em Abono Pecuniário, 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio referente ao Período Aquisitivo de 22.02.2019 até 21.02.2024.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos financeiros em outubro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:6BE149DE