ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.701/2025 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

LEI N° 1.701/2025 – de 10 de Outubro de 2025.

 

EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Paz.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, o Centro Espírita Mensageiros da Paz, associação civil de natureza privada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.324.928/0001-00.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 10 de outubro de 2025.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
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