ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 297 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, da Lei nº 10.887/2004, e Art. 57 da Lei Municipal nº 828 de 10 de setembro de 2004,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder pensão por morte à Roselei Aparecida Folle Nardi, no valor de R$ 5.960,11 (cinco mil novecentos e sessenta reais e onze centavos) mensais correspondendo a 100% (cem por cento) dos proventos de inatividade até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a contar da data do óbito.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:6BE8693D