ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2720 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

LEI Nº 2720 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

 

Concede reajuste aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Planalto, Estado do Paraná.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, em 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento).

Parágrafo único. O referido índice corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, segundo dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 2º Com a incidência do reajuste previsto no Art. 1º, desta Lei, a Tabela de Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ.

 

SUBSIDIOS

VALOR

Prefeito Municipal

R$ 15.017,64

Vice-Prefeito

R$ 6.329,96

Secretários Municipais

R$ 5.626,64

Presidente Da Câmara Municipal

R$ 5.673,56

Vereadores Municipais

R$ 4.706,52


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:6C0213E5