ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1403 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1403/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.543.137,00 (Hum milhão quinhentos quarenta e três mil cento trinta e sete reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

135

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.3.90.32

47.000,00

75

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

409.000,00

74

1104

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30

80.000,00

411

1000

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

3.3.90.39

168.000,00

270

1303

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

50.000,00

443

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

3.3.71.70.39

400.000,00

311

1000

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.3.90.39

108.000,00

121

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36

51.000,00

58

1000

02.03.28.846.0019.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.3.90.36

2.387,00

325

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36

24.000,00

21

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.3.90.36

3.750,00

224

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

200.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.543.137,00 (Hum milhão quinhentos quarenta e três mil cento trinta e sete reais) nas fontes assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

117

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.32

47.000,00

84

1104

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39

80.000,00

302

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.13

50.000,00

107

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

21.000,00

110

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.94

10.000,00

112

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.50.41

13.100,00

159

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

4.4.90.52

5.457,00

104

1000

02.04.12.367.0026.2.010

MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL

4.4.90.52

1.443,00

52

1000

02.03.28.846.0019.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.2.90.21

20.000,00

42

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.47

152.640,00

12

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.50.41

10.000,00

23

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

4.4.90.52

11.000,00

50

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

4.4.90.52

22.000,00

45

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52

9.000,00

61

1000

02.03.28.846.0019.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

4.4.90,52

10.000,00

187

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.3.90.32

5.255,00

315

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.04

50.000,00

357

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

4.4.90.52

6.820,00

364

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

4.4.90.52

2.530,00

385

1000

02.12.06.182.0030.2.040

DEFESA CIVIL COMUNIT. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.36

2.750,00

386

1000

02.12.06.182.0030.2.040

DEFESA CIVIL COMUNIT. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.3.90.39

20.000,00

192

1000

02.13.17.512.0010.2.019

MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30

3.300,00

425

1000

02.14.23.695.0040.2.047

MANUT ATIVIDADES TURISMO

3.3.90.30

5.000,00

431

1000

02.03.28.843.0000.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

4.6.90.71

984.842,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.357/2018 – LDO para o exercício de 2019 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mallet, 25 de Setembro de 2019.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:6C16A845