ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 729/07/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
REPUBLICAMOS POR INCORREÇÃO
LEI Nº. 729/07/2019, DE 12 de SETEMBRO DE 2019.
Sumula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de modificar o cargo de arquiteto e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica modificado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
PADRÃO |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA |
|
01 |
ARQUITETO |
XI-I |
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho Regional de Engenharia arquitetura e agronomia – CREA |
20 horas |
Parágrafo único – O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração publica.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D´Oeste, 12 de Setembro de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL
|
Nº DE VAGA |
DENOMINAÇÃO |
PADRÃO |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA |
|
02 |
ASSISTENTE SOCIAL |
XV-I |
Curso Superior em serviço Social, com Registro no Conselho Regional de Serviço Social –CRESS |
40 |
|
03 |
ENFERMEIRO |
XV-I |
Curso Superior de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
40 |
|
01 |
PSICOLOGO |
XV-I |
Curso Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP |
40 |
|
01 |
NUTRICIONISTA |
VIII-I |
Curso Superior em Nutrição com Registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN |
20 |
|
01 |
CONTADOR |
XVI-I |
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade |
40 |
|
01 |
MÉDICO VETERINÁRIO |
XVI-I |
Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV |
40 |
|
01 |
BIOQUÍMICO |
XIV-I |
Curso Superior m farmácia com especialização em bioquímica e registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF |
40 |
|
01 |
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
XI-I |
Curso Superior em Engenharia Civil com Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA |
20 |
|
01 |
ENGENHEIRO CIVIL |
XI-I |
Curso Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho Regional de Engenharia - CRE |
20 |
|
01 |
ARQUITETO |
XI-I |
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA |
20 |
|
02 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
XIV-I |
Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO |
20 |
|
02 |
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
XV-I |
Curso Superior m medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM |
20 |
|
02 |
MÉDICO CLÍNICO OBSTETRA/GENICOLOGISTA |
XV-I |
Curso Superior em medicina, com especialização em ginecologia e obstetrícia |
20 |
|
02 |
MÉDICO PEDIATRA |
XV-I |
Curso Superior fr Medicina com especialização em Pediatria e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM |
30 |
|
01 |
FISIOTERAPEUTA |
XII-I |
Curso Superior de fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional de Fitoterapia e Terapia ocupacional - CREFITO |
40 |
|
01 |
AGENTE SOCIAL |
IX-I |
2° grau completo |
40 |
|
01 |
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
VII-I |
2° grau completo |
40 |
|
06 |
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
VII-I |
2° grau completo |
40 |
|
06 |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
IX-I |
2° grau completo, com habilitação específica em auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN |
40 |
|
01 |
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS |
X-I |
1° grau completo. |
40 |
|
02 |
TÉCNICO AGRÍCOLA |
IX-I |
2° GRAU Técnico em Agropecuária e registro no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA |
40 |
|
02 |
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO |
X-I |
2° grau completo, com experiência em serviços mecânicos e elétricos e em veículos |
40 |
|
01 |
ASSISTENTE DE FINANÇAS |
IX-I |
2° grau completo |
40 |
|
01 |
ADVOGADO |
XVI-I |
Curso Superior em Direito, com Registro na Ordem doas Advogados do Brasil. |
20 |
|
01 |
AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA |
VI-I |
2° grau completo e curso específico em Auxiliar de Cirurgião Dentário |
40 |
|
02 |
PSICÓLOGO |
XV-I |
Curso Superior em Psicologia, com Registro no Conselho competente. |
40 |
|
01 |
FONOAUDIÓLOGO |
XV-I |
Curso Superior em Fonoaudiologia. Com registro no Conselho competente. |
40 |
|
01 |
CONTADOR |
XVI-I |
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade |
20 |
Obs: em negrito o cargo modificado
Publicado por:
Thiago de Souza Mourão
Código Identificador:6C3DD8A9