ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 44/2026 DISPENSA N. 31/2026

Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para o fornecimento de uniformes esportivos destinados às crianças e aos jovens participantes dos projetos esportivos, atividades recreativas, escolinhas de esportes e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.

 

DO FAVORECIDO: A.C. NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA. - CNPJ nº 10.229.467/0001-61

 

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de uniformes esportivos destinados às crianças e aos jovens participantes dos projetos esportivos, atividades recreativas, escolinhas de esportes e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.

 

VALOR: R$ 12.700,00(doze mil e setecentos reais).

 

BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;

 

DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.

  

Miraselva, 23 de junho de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:6C43DEC8