ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 44/2026 DISPENSA N. 31/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para o fornecimento de uniformes esportivos destinados às crianças e aos jovens participantes dos projetos esportivos, atividades recreativas, escolinhas de esportes e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: A.C. NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA. - CNPJ nº 10.229.467/0001-61
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de uniformes esportivos destinados às crianças e aos jovens participantes dos projetos esportivos, atividades recreativas, escolinhas de esportes e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.
VALOR: R$ 12.700,00(doze mil e setecentos reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 23 de junho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:6C43DEC8