ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
RESOLUÇÃO 002-2021

RESOLUÇÃO Nº003/2021

 

Súmula: Concede revisão salarial, para a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Balsa Nova em razão da inflação, conforme especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, APROVOU, e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedida aos servidores públicos do Poder Legislativo de Balsa Nova revisão geral dos seus vencimentos, a título de recomposição salarial em razão das perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) resultado do índice IPCA acumulado nos 12 meses do ano de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 2º Ficam atualizados, pela aplicação da recomposição inflacionária, os valores das tabelas contidas no anexo III, a que se refere a Lei Municipal nº 628/2011; no art.6° da Lei Municipal n°627/2011 e no art. 4º da Lei Municipal nº630/2011.

Art. 3º As despesas decorrentes desta recomposição serão suportadas por dotações consignadas no orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do Município, ressalvados os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 22 de junho de 2021.

 

ERNANI BUBNIAK

Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova

 

TABELA CARGOS E SALÁRIOS

(LEI MUNICIPAL 627 E 630/2011)

 

CARGO

Nº VAGAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

Novo Salário R$

Diretor Geral

1

CC-1

40h

7.593,11

Chefe de Gabinete da Presidência

1

CC-2

40h

R$ 7.085,15

Assessor Parlamentar

1

CC-3

40h

R$ 7.021,72

Assessor Jurídico da Presidência

1

CC-4

20h

R$ 6.837,57

Controlador Interno

1

CI-1

40h

R$ 5.504,57

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI Nº628/2011

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS POR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NÍVEL E REFERENCIA

CARGO: Procurador

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

I

R$ 3.793,48

R$ 3.907,28

R$ 4.024,50

R$ 4.145,24

R$ 4.269,60

R$ 4.397,68

R$ 4.529,61

R$ 4.665,50

R$ 4.805,47

R$ 4.949,63

R$ 5.098,12

R$ 5.251,06

R$ 5.408,60

R$ 5.570,85

R$ 5.737,98

II

R$ 5.910,12

R$ 6.087,42

R$ 6.270,04

R$ 6.458,15

R$ 6.651,89

R$ 6.851,45

R$ 7.056,99

R$ 7.268,70

R$ 7.486,76

R$ 7.711,36

R$ 7.942,70

R$ 8.180,99

R$ 8.426,42

R$ 8.679,21

R$ 8.939,58

III

R$ 9.207,77

R$ 9.484,00

R$ 9.768,52

R$ 10.061,58

R$ 10.363,43

R$ 10.674,33

R$ 10.994,56

R$ 11.324,40

R$ 11.664,13

R$ 12.014,05

R$ 12.374,48

R$ 12.745,71

R$ 13.128,08

R$ 13.521,92

R$ 13.927,58

CARGO: Contador

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

I

R$ 3.793,48

R$ 3.907,28

R$ 4.024,50

R$ 4.145,24

R$ 4.269,60

R$ 4.397,68

R$ 4.529,61

R$ 4.665,50

R$ 4.805,47

R$ 4.949,63

R$ 5.098,12

R$ 5.251,06

R$ 5.408,60

R$ 5.570,85

R$ 5.737,98

II

R$ 5.910,12

R$ 6.087,42

R$ 6.270,04

R$ 6.458,15

R$ 6.651,89

R$ 6.851,45

R$ 7.056,99

R$ 7.268,70

R$ 7.486,76

R$ 7.711,36

R$ 7.942,70

R$ 8.180,99

R$ 8.426,42

R$ 8.679,21

R$ 8.939,58

III

R$ 9.207,77

R$ 9.484,00

R$ 9.768,52

R$ 10.061,58

R$ 10.363,43

R$ 10.674,33

R$ 10.994,56

R$ 11.324,40

R$ 11.664,13

R$ 12.014,05

R$ 12.374,48

R$ 12.745,71

R$ 13.128,08

R$ 13.521,92

R$ 13.927,58

CARGO: Técnico em Informática

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

I

R$ 2.276,08

R$ 2.344,36

R$ 2.414,69

R$ 2.487,13

R$ 2.561,75

R$ 2.638,60

R$ 2.717,76

R$ 2.799,29

R$ 2.883,27

R$ 2.969,77

R$ 3.058,86

R$ 3.150,63

R$ 3.245,15

R$ 3.342,50

R$ 3.442,78

II

R$ 3.546,06

R$ 3.652,44

R$ 3.762,01

R$ 3.874,87

R$ 3.991,12

R$ 4.110,85

R$ 4.234,18

R$ 4.361,20

R$ 4.492,04

R$ 4.626,80

R$ 4.765,61

R$ 4.908,57

R$ 5.055,83

R$ 5.207,51

R$ 5.363,73

III

R$ 5.524,64

R$ 5.690,38

R$ 5.861,09

R$ 6.036,93

R$ 6.218,04

R$ 6.404,58

R$ 6.596,71

R$ 6.794,61

R$ 6.998,45

R$ 7.208,41

R$ 7.424,66

R$ 7.647,40

R$ 7.876,82

R$ 8.113,13

R$ 8.356,52

CARGO: Assistente Administrativo

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

I

R$ 2.276,08 R$

R$ 2.344,36 R$

R$ 2.414,69 R$

R$ 2.487,13 R$

R$ 2.561,75 R$

R$ 2.638,60 R$

R$ 2.717,76 R$

R$ 2.799,29 R$

R$ 2.883,27 R$

R$ 2.969,77 R$

R$ 3.058,86 R$

R$ 3.150,63 R$

R$ 3.245,15 R$

R$ 3.342,50 R$

R$ 3.442,78 R$

II

3.546,06 R$

3.652,44 R$

3.762,01 R$

3.874,87 R$

3.991,12 R$

4.110,85 R$

4.234,18 R$

4.361,20 R$

4.492,04 R$

4.626,80 R$

4.765,61 R$

4.908,57 R$

5.055,83 R$

5.207,51 R$

5.363,73 R$

III

5.524,64

5.690,38

5.861,09

6.036,93

6.218,04

6.404,58

6.596,71

6.794,61

6.998,45

7.208,41

7.424,66

7.647,40

7.876,82

8.113,13

8.356,52

CARGO: Auxiliar de Apoio Administrativo

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

I

R$ 1.480,75

R$ 1.525,17

R$ 1.570,93

R$ 1.618,06

R$ 1.666,60

R$ 1.716,60

R$ 1.768,09

R$ 1.821,14

R$ 1.875,77

R$ 1.932,04

R$ 1.990,00

R$ 2.049,70

R$ 2.111,20

R$ 2.174,53

R$ 2.239,77

II

R$ 2.306,96

R$ 2.376,17

R$ 2.447,45

R$ 2.520,88

R$ 2.596,50

R$ 2.674,40

R$ 2.754,63

R$ 2.837,27

R$ 2.922,39

R$ 3.010,06

R$ 3.100,36

R$ 3.193,37

R$ 3.289,17

R$ 3.387,85

R$ 3.489,48

III

R$ 3.594,17

R$ 3.701,99

R$ 3.813,05

R$ 3.927,45

R$ 4.045,27

R$ 4.166,63

R$ 4.291,63

R$ 4.420,37

R$ 4.552,99

R$ 4.689,58

R$ 4.830,26

R$ 4.975,17

R$ 5.124,43

R$ 5.278,16

R$ 5.436,50


Publicado por:
Luana Savio Pacheco
Código Identificador:6C444AA2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/06/2021. Edição 2290
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