ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 15.172/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A 1ª prorrogação de  Licença por Motivo de Doença em  Pessoa da Família, no período compreendido entre 05/11/2026 a 19/11/2026 a servidora Claudia Souza de Oliveira,  ocupante do cargo Agente Educacional II - Sec. Escolar, matrícula funcional nº 997343,   lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a  05 de novembro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2026.

 

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva
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