ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1489/2024

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

9.281.942,82

Código da Ação

23

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.822.924,22

Código da Ação

24

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

Valor da Ação

2.159.303,56

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

100.132,98

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

9.281.942,82

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

9.276.942,82

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

9.281.942,82

Código da Ação

23

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

6.822.924,22

Código da Ação

24

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

Valor da Ação

2.159.303,56

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

100.132,98

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.684.196,82 (Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1961

3190.11.00.00

03346

Vencimentos e vantagens Fixas–Pessal Civil

15.716,91

1962

3190.11.00.00

03347

Vencimentos e vantagens Fixas–Pessal Civil

17.656,53

2060

3390.14.00.00

03334

Diárias – Civil

2.000,00

2100

3390.30.00.00

03327

Material de Consumo

4.661,98

2110

3390.30.00.00

03334

Material de Consumo

24.660,24

2111

3390.30.00.00

03352

Material de Consumo

245.000,00

2120

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

2.383,86

2131

3390.30.00.00

03498

Material de Consumo

500,74

2231

3390.34.00.00

03352

Outras Desp.Pessoal dec Cont. terceiros

200.000,00

2281

3390.36.00.00

03495

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Física

939,33

2320

3390.39.00.00

03334

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

18.587,00

2321

3390.39.00.00

03346

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

6.102,25

2322

3390.39.00.00

03348

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

76.988,36

2323

3390.39.00.00

03349

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

17.961,33

2324

3390.39.00.00

03351

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

93.610,16

2325

3390.39.00.00

03352

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

50.000,00

2330

3390.39.00.00

03494

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

28.494,70

2421

4490.52.00.00

03304

Equipamentos e Material Permanente

16.338,66

2441

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

858.155,96

2442

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

420,21

Total da Unidade

 

1.680.178,22

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0009-2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

2580

3390.39.00.00

03496

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

3.885,62

Total da Unidade

 

3.885,62

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0009-2025

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2631

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

132,98

Total da Unidade

 

132,98

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE 304

16.338,66

INC. FINANCEIRO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO APSUS 327

4.661,98

ATENÇÃO BASICA EM SAUDE ESTADUAL 334

45.247,24

ASSIST. FINANCEIRA DA UNIÃO DEST ENFERMAGEM – 346

21.819,16

ASSIST. FINANCEIRA DO ESTADO DEST ENFERMAGEM – 347

17.656,53

RESOLUÇÃO SESA 1413-2023 OPERA PR - 348

76.988,36

RESOLUÇÃO SESA 1455-2023 ESPECIALISTA AT BAS - 349

17.961,33

RESOLUÇÃO SESA 1448-2023 EXMAS PRE OPET – 351

93.610,16

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA – 352

495.000,00

BLOCO DE CUSTEIO AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE - 494

30.878,56

ATENÇÃO BASICA - 495

939,33

ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR -496

3.885,62

VIGILANCIA EM SAUDE - 497

132,98

ASSISTENCIA FARMACEUTICA - 498

500,74

INVEST. REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE ESTADUAL – 500

858.155,96

BLOCO DE INVESTIMENTO REDE SERV PUB SAUDE FEDERAL - 518

420,21

Total

1.684.196,82

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, em: 15 de janeiro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Melany Suetch
Código Identificador:6CAF6AE5